Da Ansa Brasil
O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, publicou nesta terça-feira (26) um decreto confirmando que não renovará os contratos de milhares de funcionários públicos que vencem no próximo dia 31 de dezembro. A medida faz parte das ações do ultraliberal para tentar reduzir as despesas do Estado – o chamado “Plano Motosserra” – e engloba servidores contratados ao longo de 2023.
O decreto, no entanto, abre exceções para os casos em que o chefe de cada jurisdição avaliar que o servidor é “indispensável” para o funcionamento da máquina. Segundo o porta-voz de Milei, Manuel Adorni, o decreto deve afetar “mais de 5 mil contratos”, porém a imprensa local fala em até 7 mil dispensados.
“Estabelece-se que as contratações de pessoal para a prestação de serviços que se encerram em 31 de dezembro de 2023 não serão renovadas”, diz o decreto.
O presidente também determinou a realização de um “levantamento exaustivo” nos próximos 90 dias sobre os funcionários públicos contratados antes de 2023.
A medida dá sequência ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) editado na semana passada, que revoga mais de 300 normas de uma só vez para desregulamentar a economia argentina e facilitar privatizações.
O DNU já está em vigor, mas ainda pode ser rejeitado pelo Congresso, que discutirá o tema em sessões extraordinárias até o fim de janeiro.
