A deputada estadual Laura Sito (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que estabelece a criação de uma política pública destinada à prevenção de crimes sexuais no Estado. Ao justificar o projeto, a deputada lembrou que, e m 2023, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul divulgou dados para marcar o aniversário da legislação que protege os brasileiros e brasileiras menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo esse estudo, uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual a cada três horas no RS, ainda, aponta também que apenas 10% dos casos de violência contra crianças e adolescentes gaúchas são denunciados.
É justamente esse silêncio, assinala Laura Sito, que abre caminho para o Projeto Liberar. “A violência sexual que acontece contra os nossos jovens nunca é falada, é emitida por gestos, por questionamentos que, através de profissionais qualificados, podem ser entendidos e transformar vidas”, diz a parlamentar proponente do Projeto de Lei 66/2024, que institui a .
O PL tem como objetivo encorajar as vítimas a romperem o silêncio e libertá-las do ciclo de violência sexual. Além disso, busca percorrer as instituições de ensino ministrando palestras e dialogando sobre o abuso sexual, real e virtual, com alunos e professores, mantendo o foco na conscientização dos participantes. A proposta legislativa é uma parceria com a Polícia Civil e, além de ser organizada e gerenciada, há possibilidade de articulação de trabalho com demais órgãos estaduais, municipais e privados, incluindo programas de prevenção.
Em outubro do ano passado, a 29ª Delegacia de Polícia Regional de Camaquã em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos lançaram o relatório sobre a atuação do Projeto Libertar da Polícia Civil do estado. Um dos encaminhamentos discutidos foi o apoio para a instalação de unidades do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), nas regiões em que ainda não há este serviço.
Para a escrivã da Polícia Civil em Camaquã e uma das idealizadoras do Projeto Libertar, Bianca Benemann, ter a possibilidade de ver o programa ser transformado em política institucional e de Estado é fomentar em cada município os valores da preservação da integridade sexual, combatendo a cultura do estupro, capacitando agentes para o enfrentamento do aumento alarmante destes crimes. Além disso, é uma forma de “fornecer aos adolescentes armas intelectuais para se defenderem de ataques de predadores reais e virtuais, é a possibilidade de transformar a consciência social e a concretude dos valores de proteção integral dos seres humanos em desenvolvimento”, afirma.
A deputada e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, Laura Sito, aponta ainda que “mais do que palestras, o projeto vai incentivar a reflexão sobre o tema ensinando, principalmente, a se proteger e a proteger os mais vulneráveis desse crime e essa política também poderá contar com o setor público para destinar recursos de custeio para o desenvolvimento deste trabalho”.
A policial civil, disse Bianca Benemann, vai pedir o apoio dos deputados e deputadas para aprovação do PL 66/2024. “Contamos que essa temática toque o coração de todos os parlamentares, que deixem de lado ideologias políticas e se unam em prol da proteção sexual integral de crianças e adolescentes, o aprovando com folga”.
(*) Com informações da Assembleia Legislativa
