O governador Eduardo Leite (PSDB) publicou nesta terça-feira (26), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto de suplementação orçamentária que abre um espaço de R$ 43 milhões no orçamento a serem destinados para uma série de programas. Entre eles, está a compra de alimentos de agricultores familiares destinados ao enfrentamento da fome e da insegurança alimentar no Estado, pactuada com a Assembleia Legislativa em 2022. A liberação dos recursos ocorre após pressão de cooperativas que já tinham sido escolhidas para fornecer cestas básicas e alegavam que os alimentos já estavam prontos em depósitos e sob risco de estragarem ou terem a validade expirada pela demora na assinatura de contratos.
No dia 19 de março, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) encaminhou um ofício ao secretário Artur Lemos, chefe da Casa Civil do governo estadual, cobrando o cumprimento do acordo firmado com a Assembleia Legislativa em 2022 para a destinação de R$ 20 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar a serem destinados ao combate à fome e à insegurança alimentar no Estado por meio do programa Movimento Rio Grande Contra a Fome. O acordo, firmado quando Valdeci presidiu a Assembleia, previu o repasse dos R$ 20 milhões em recursos do parlamento gaúcho devolvidos ao Tesouro Estadual.
No ofício, Valdeci pontua que, após um longo período de negociação, foi realizada uma chamada pública para a compra de 75.881 kits de alimentos junto a cooperativas de agricultores familiares, cujo resultado foi homologado em 5 de fevereiro de 2024 com a previsão de entrega imediata dos kits. Contudo, conforme consta no documento, as cooperativas se encontram no momento com todos os alimentos previstos para compor os kits já produzidos e aguardavam apenas a liberação do recurso, por meio da suplementação orçamentária, para fazerem a entrega.
Valdeci também afirma que o calendário de entregas do programa já havia sido adiado em três oportunidades em razão da demora de liberação de recursos, o que resultou na deterioração dos kits de cestas básicas já montados. Segundo o gabinete do deputado, a maior preocupação é referente a 15 toneladas de bolachas que têm prazo de validade próximo.
Nesta segunda-feira (25), a Associação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Redecoop) encaminhou outro ofício ao governo do Estado solicitando o “rápido encaminhamento” das etapas que faltavam para a liberação da entrega de alimentos.
“Ao todo, mais de 20 cooperativas estão organizadas e mobilizadas para produzirem os alimentos que compõem os kits de alimentos através das Centrais de Cooperativas. O adiamento do cronograma de entrega tem gerado graves problemas para as cooperativas, entre eles está principalmente a capacidade de armazenamento dos Centros de Distribuição, praticamente esgotada devido ao estoque de alimentos que já deveriam estar sendo distribuídos. A falta de espaço prejudica a operacionalização dos demais contratos das cooperativas, sendo que a montagem estava programada para ser executada em operação de estoque rápido. Além disso, o capital de giro também é prejudicado devido ao tempo de estocagem e necessidade de pagamento às agroindústrias e demais agricultores familiares”, diz o ofício.
Em conversa com o Sul21, Alcione Piasentin Claro, presidente da Redecoop, explicou que as cooperativas com as quais trabalha estão com 2.550 cestas básicas prontas para serem destinadas para a região de Santa Maria, cerca de 4 mil para a região de Pelotas e outras cerca de 1,5 mil para a região de Santa Cruz. “Esses atrasos estão causando uma preocupação enorme, primeiro porque por causa do fluxo de caixa, precisamos pagar as cooperativas e ficamos sem recurso. E, segundo, pela questão da validade dos produtos, principalmente as bolachas”, afirma.
Alcione estima que, após a liberação dos recursos, será possível realizar a entrega das cestas básicas num prazo de 10 a 15 dias. No entanto, após a publicação do decreto de suplementação, a liberação dos recursos ainda depende da Secretaria de Assistência Social, que precisa enviar os contratos firmados com as cooperativas para a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e, uma vez aprovados, fazer a assinatura.
