A Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa de Transporte Coletivo Viamão assinaram nesta terça-feira (23) os contratos de compra e venda e de concessão de 30 linhas da Carris. Inicialmente, haverá um período de transição com assistência por parte do Executivo. Durante cerca de 90 dias, uma comissão composta por técnicos e gestores da Prefeitura prestará auxílio na operação dos serviços.
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“Cumprimos uma missão e compromisso firmado pela gestão. A desestatização da Carris é um processo fundamental para o futuro do transporte público da nossa cidade com a proposta de modernizar e qualificar o sistema. Não há cidade sem mobilidade urbana. É uma medida concreta para melhorar o atendimento aos usuários e não aumentar o custo no bolso dos cidadãos que dependem deste meio de transporte”, afirmou o prefeito Sebastião Melo (MDB) na cerimônia.
Atualmente, a Carris tem 1.125 funcionários ativos. O edital garantiu a manutenção do vínculo empregatício de 80% dos trabalhadores, apenas nos primeiros doze meses, enquanto 20% dos trabalhadores poderiam ser demitidos pela Viamão no primeiro ano de sua gestão.
Em negociação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) tramita uma proposta apresentada pela Prefeitura, para estender a estabilidade de 12 meses a todos os trabalhadores. Até a última audiência no TRT, ocorrida na sexta-feira (19), o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre (STETPOA) não havia aceitado a proposta.
O vice-presidente do Sindicato, Sandro Abbade, explica que a categoria havia rejeitado a proposição, quando havia ainda esperanças de que a empresa não fosse vendida. Nesta quinta-feira (25), o STETPOA irá colocar uma urna na Carris para que os trabalhadores possam novamente apreciar a proposta. Além da estabilidade por doze meses, o plano de saúde deverá ser mantido por mais três meses após os trabalhadores serem demitidos.
Para o sindicalista, a privatização foi precedida por um desmonte da Carris, desde a administração de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). “A Prefeitura deixou de investir na Carris há muito tempo. A Prefeitura deixou de investir em peças, deixou de investir em manutenção, deixou de investir em cursos de profissionalização. Então, isso gerou a privatização e a privatização daqui a pouco é a salvação de uma empresa centenária”, disse, mas ressalva que a Viamão pode não estar preparada para a missão. “A Viamão vai assumir a Carris no peito e na raça, porque se der qualquer problema de falta de diesel, falta de uma peça no mercado, ela não está preparada para resolver. Vai ficar sem ônibus por falta de uma manutenção, porque já vem um desmonte de muitos e muitos anos. A Carris foi sucateada para privatização”.
Entre as razões apresentadas pela Prefeitura para a desestatização estão o alto custo de operação da companhia, que seria cerca de 20% maior do que o de outras operadoras de transporte coletivo na Capital, e a necessidade frequente de alto volume de investimentos para qualificar o serviço oferecido ao passageiro, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado, por exemplo.
De acordo com o economista André Augustin, pesquisador do Observatório das Metrópoles, o custo mais alto da Carris se dava por ser a única empresa que cumpria com a legislação. “A Carris tinha muito mais ônibus com ar condicionado que as empresas privadas, então é óbvio que o custo dela era maior. Ela seguia a lei e as privadas não seguiam. Na última vez em que a prefeitura divulgou as planilhas de custo (em 2021), a Carris tinha 94% da frota com ar condicionado e as privadas tinham 41%. A licitação dizia que precisava ter 100%”.
Para Augustin, a privatização deve gerar uma piora na qualidade dos serviços prestados. “A tendência é ter um controle ainda menor do poder público sobre o sistema de ônibus. A Prefeitura já fiscaliza pouco e, sem ter uma empresa pública, vai depender só das informações repassadas pelas empresas privadas. E pelo que conhecemos da Carris e da Viamão, provavelmente o serviço vai piorar”.
