Em leilão realizado nesta segunda-feira (2), a empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda arrematou a compra da Companhia Carris Porto-Alegrense por R$ 109.951.500,00, apenas R$ 100 mil acima do valor mínimo estipulado pela Prefeitura pela integralidade das ações ordinárias e preferenciais da companhia. O valor pago pela Viamão é cerca de 40% inferior à avaliação de todos os bens da Carris, que foram estimados em R$ 185.781.052,91, segundo a avaliação patrimonial feita pela própria empresa em dezembro de 2021. Contudo, há uma cláusula contratual que obriga a Prefeitura a recomprar os terrenos da empresa, caso seja do interesse da Viamão, o que pode reduzir o valor da venda para apenas R$ 40 milhões, o que representa menos da metade do valor da frota da Carris.
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De acordo com o Laudo de Avaliação Patrimonial, documento público disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), considerando apenas o valor dos terrenos das garagens da Carris, de seus prédios, dos ônibus em operação e do sistema de bilhetagem automático, a Viamão adquiriu bens que somam o valor de R$ 170.063.386,11.
O documento detalha que o valor de mercado da frota da Carris, composta por 753 ônibus para fins contábeis, é de R$ 84,6 milhões. Também detalha que apenas os dois terrenos de propriedade da Carris têm valor estimado em R$ 79,6 milhões, sem contar nenhuma benfeitoria. O laudo aponta que o valor original dos ônibus, segundo balancete de novembro de 2021, era de R$ 174,5 milhões, com a diferença sendo referente à depreciação.
Apesar de o valor dos bens ter sido depreciado durante o processo de privatização, o edital de licitação prevê, em seu Anexo VIII, que a Prefeitura pode ser obrigada a recomprar os terrenos por R$ 69,7 milhões.
Consta na cláusula 4 do Anexo VIII, que a vencedora da licitação terá o direito de vender à Prefeitura os imóveis, de matrícula 59.500 e 59.501, durante o período de 12 meses após a assinatura do contrato, podendo cada terreno ser vendido de forma independente. Caso a Viamão deseje devolver os terrenos, a Prefeitura terá de pagar R$ 27 milhões pela matrícula 59.500 e R$ 42,7 milhões pela matrícula 59.501, conforme previsto em contrato.
Isso significa que, caso a Viamão efetive esse direito, todo o restante dos bens da Carris, incluindo a frota, mais a operação das linhas terão sido vendidos pela Prefeitura por R$ 40,2 milhões. O montante corresponde a menos da metade do valor de mercado estimado apenas para a frota da companhia.
Em nota encaminhada à reportagem do Sul21 após a publicação desta matéria, a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) informou que, para fins do edital, o valor da venda da Carris foi estimado em R$ 109 milhões, o que inclui o valor atualizado dos ativos em 2023, que seria da ordem de R$ 155 milhões, menos o valor de dívidas da companhia no mesmo ano, que somam R$ 45 milhões. “Essa avaliação foi submetida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que manifestou-se pela sua correção”, diz a nota da SMP.
A pasta informa ainda que a defasagem entre a avaliação de ativos de 2021 para 2023 decorre da subtração de veículos que não mais integravam a frota ou que estavam em final de vida útil, entre outras situações de depreciação ocorridas no período.
A respeito dos terrenos, a SMP informa que optou por oferecer três opções aos interessados na licitação “para ampliar a atratividade de uma empresa deficitária há muitos anos”. “Caso a licitante, ao final do primeiro ano de contrato, queira devolver os terrenos, a Prefeitura não perderá os cerca de R$ 70 milhões e, inclusive, poderá obter ágio com eventual futura venda em leilão. Também não haverá qualquer prejuízo se a opção da licitante for locar as áreas. Além disso, caso a licitante não fique com os terrenos, o prazo de pagamento das parcelas de aquisição da Carris cairá de 10 anos para 5 anos”, diz a SMP.
