Em julho passado, a Subcomissão criada na Assembleia Legislativa do Estado do RS para debater situações de assédio sexual contra servidoras da segurança pública realizou um seminário. Na ocasião, foi apresentada a pesquisa “Visível e Invisível, A Vitimização de Mulheres no Brasil”, produzida pelo Instituto Datafolha, que ouviu 18 milhões de mulheres no ano passado. Entre os principais dados expostos, o fato de 40,7% das brasileiras afirmarem ter sofrido alguma forma de assédio no ambiente de trabalho.
Até junho, a mencionada subcomissão era coordenada por Ariane Chagas Leitão, última secretária de Políticas para Mulheres do Estado (no governo Tarso Genro, depois disso, a secretaria foi extinta). Ariane veio a público em meados de novembro relatar que foi vítima de estupro no ambiente de trabalho, em uma celebração com colegas da bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa. Ela conta que a violência ocorreu em dezembro do ano passado e a levou ao adoecimento físico e psíquico. Militante política desde os 17 anos com passagem por cargos importantes dentro do PT e da gestão pública, ela narra em entrevista exclusiva ao Sul21 uma sequência de episódios que vivenciou como integrante de uma das correntes políticas do partido.
“Eu demorei muito tempo para aceitar que eu fui vítima de estupro e poder falar essa palavra”, diz Ariane. Ela não está sozinha. A cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no Brasil entre janeiro e junho deste ano, segundo o levantamento “Violência Contra Meninas e Mulheres no 1º semestre de 2023”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Advogada especialista em Direitos Humanos com uma longa trajetória em defesa dos direitos das mulheres e da criação de políticas públicas, como a implementação da Rede Lilás e a coordenação da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios da Assembleia Legislativa, Ariane fala agora como sobrevivente de violência sexual. “É nesta condição que eu quero falar, como é ser uma vítima de violência sexual no Brasil, a partir dessas estruturas de poder que são organizadas no nosso país para calar as vítimas, com ferramentas como a lei da alienação parental e a denunciação caluniosa”.
A partir do estupro, ocorrido em um encontro de colegas viculados à bancada do PT na ALRS, em um sítio na zona sul de Porto Alegre, Ariane afirma ter enfrentado uma série de outras violências dentro de seu ambiente de trabalho e da tendência Democracia Socialista. Entre elas, o “aviso prévio” que lhe garante emprego apenas até fevereiro de 2024.
A ex-secretária de Políticas para Mulheres do RS conta que vinha enfrentando problemas dentro da corrente partidária da qual faz parte desde meados de 2022, quando teria procurado dirigentes para relatar situações de violência vividas por outras mulheres. “Estava me sentindo incomodada com os movimentos de alguns companheiros da organização e fiz essa reclamação”, diz.
Após o estupro e ainda com dificuldades de assimilar o acontecimento, ela conta que saiu de férias e se sentiu melhor por não precisar ter contato com o agressor. A partir daquele momento, ela teria se dedicado a trabalhar na organização de mulheres para a ocupação de espaços políticos que surgiriam a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Ariane acredita que seu movimento para criar esses espaços para mulheres também não foi bem recebido dentro da corrente.
Com o que ela acredita serem os primeiros sintomas físicos da violência sexual que sofreu, Ariane diz que retornou ao trabalho com diagnósticos de cistite, candidíase e gastrite e já afastada do cargo que ocupava na assessoria técnica da bancada do PT na Assembleia, passando a integrar o gabinete de um deputado. “Eu não sei se isso foi proposital para me afastar do agressor. Mas o fato é que quando retorno para a Assembleia, eu falo para os meus superiores o que aconteceu, eu cito o nome do agressor”, diz.
Ariane conta que as situações de saúde foram se agravando: “Em março, eu chego a ter uma paralisia completa de um lado do corpo, que depois eu fui entender que é em razão do estupro”. Ainda enfrentando a paralisia, ela diz que foi chamada para montar um projeto numa organização vinculada ao governo federal no Rio Grande do Sul. “Chamei uma colega que é bem experiente para elaborarmos um projeto para atendimento de mulheres vítimas de violência nesse espaço público”.
Ela conta que na última reunião de elaboração do projeto, ela e a colega, também técnica em política para as mulheres, foram informadas de que não iriam fazer parte da execução do projeto. Ariane afirma que ouviu naquele dia de um homem que qualquer uma das mulheres que lá estavam poderia executar a proposta. Ela diz que o projeto elaborado por ela e pela colega, com poucas alterações, foi assinado por outra responsável técnica. “O meu projeto foi plagiado”, garante. Ela diz que foi chamada de “desequilibrada” e ouviu que uma vaga de trabalho naquele espaço “estava fora de cogitação”
Ariane afirma que os episódios de violência política de gênero combinados ao estupro agravaram sua situação de saúde. “Ali foi o estopim. Dali, eu não levantei mais”.
A saúde física seguiu exigindo cuidados, com um quadro de influenza seguido de uma descoberta de endometriose. Nesse período, ela conta que coordenava a subcomissão criada na Assembleia Legislativa para debater situações de assédio sexual contra servidoras da segurança pública e decidiu contar a seus superiores o que já havia dito a outras pessoas da corrente política que integra: que havia sido, ela própria, vítima de violência sexual. Ela diz que foi afastada da coordenação da subcomissão e informada de que seu cargo expiraria em fevereiro do ano que vem. “Ou seja, eu volto da doença denunciando, mais uma vez, e sou informada que eu tenho um aviso prévio”.
Ariane afirma que a partir de então decidiu organizar a denúncia feita em novembro ao Ministério Público. “Eu me sinto uma mulher privilegiada porque eu tive condições de fazer um tratamento, de ter boas médicas e profissionais para me atender para que eu possa fazer essa denúncia, mas eu imagino a quantidade de mulheres que vivem com o trauma a vida toda, achando que a culpa é delas”.
Ariane diz que a decisão de denunciar ao partido veio também após contratar as advogadas. “Durante oito meses, eu procurei ajuda dentro da tendência que eu fazia parte e eu falei com todos os dirigentes homens e mulheres que vocês puderem imaginar. Depois da denúncia no partido, eu ainda falei com figuras públicas históricas e nada foi feito”.
Ela entende que há negligência de pessoas que são nomeadas em cargos públicos e acabam por proteger agressores e mantê-los em espaços de poder. “Eu consegui perceber que o que faz a diferença mesmo são os movimentos sociais. As estruturas partidárias, elas são só mais um espaço do patriarcado. As verdadeiras lutas e enfrentamentos vêm do movimento social, que passa para o partido fazer as leis. A força motriz das mudanças são os movimentos sociais”, afirma.
“Eu passei boa parte da minha vida no PT”. A frase de Ariane resume um pouco da decepção que ela narra com colegas e pessoas que ela considerava amigas dentro da legenda. “Eu esperava um acolhimento em relação a mim por essa dedicação, pela relação afetiva que eu tenho com o partido. Minha mãe é uma das fundadoras do partido, trabalhava no Sindicato dos Bancários. Todos me conhecem desde criança, então está sendo um processo duro também por causa disso, a quebra desse vínculo afetivo”.
Depois de oito meses em que narra ter recorrido a inúmeras pessoas dentro do movimento Democracia Socialista sem sucesso, em setembro de 2023, Ariane, assessorada por um escritório de advocacia, realizou a denúncia de violência sexual ao PT. O partido, então, solicitou que ela registrasse um boletim de ocorrência e abriu um processo ético para tratar da questão.
Ariane, no entanto, defende que protocolos diferentes precisam ser criados e o modo de atender as vítimas de violência sexual precisa ser outro. “A gente precisa discutir uma política para atender as mulheres vítimas de violência dentro do partido. Eu coloquei as minhas advogadas à disposição e não teria nenhum problema em colocar o meu caso para servir de exemplo para montarmos uma política [de atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito político-partidário].”
A ex-secretária de Políticas para Mulheres cita entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Controladoria Geral da União (CGU), que já elaboraram protocolos específicos para situações como essa e questiona: “Como é que nós vamos ser o partido que faz as políticas públicas e nós não vamos ter nenhuma política para atender quando é com as mulheres do partido?”.
Para Ariane, sem um espaço de proteção e garantias mínimas de manutenção do emprego, não existem condições para que as vítimas denunciem situações de violência sexual no ambiente de trabalho. “Por que o assédio é tão perverso num ambiente de trabalho? Porque é dali que tu sobrevive, então tu acaba ficando quieta”, diz.
Ela afirma que uma sinalização da secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, a motivou a não se desfiliar do partido. Ariane afirma que conversou com Anne e que ela se mostrou disposta a usar o caso relatado para discutir uma reforma estatutária na legenda e implementar uma comissão que trate de situações de violência contra a mulher no âmbito partidário. “O PT não é um oásis. Obviamente que, numa sociedade em que temos uma explosão de crimes sexuais, vão ter pessoas do PT cometendo esses crimes. Tu não assina a ficha no PT e cruza um portal”.
Embora não tenha decidido seu futuro no partido, acredita que o episódio de violência encerrou um ciclo. “Eu acho que o que eu tinha para oferecer para o partido, eu já ofereci, se encerra por aqui e agora eu começo uma nova etapa.”
Em nota encaminhada à reportagem, a Democracia Socialista afirma que “tão logo dirigentes da DS foram procuradas pela companheira Ariane Leitão, que relatou o episódio de violência sexual que sofreu por parte de um filiado ao partido (que, vale ressaltar, não é, nem nunca foi, militante da DS), encaminharam o tema junto à direção da DS e do PT”.
No mesmo documento, representantes da tendência dizem que “a A Democracia Socialista não optou pelo silenciamento nem omissão” e citam medidas que teriam sido tomadas: “acolhimento da vítima em diversas conversas com dirigentes da tendência; estímulo à denúncia nos órgãos cabíveis, se colocando à disposição da vítima para acompanhá-la; encaminhamento junto com a executiva do PT da denúncia ao MP, respeitando a dificuldade da vítima em fazer o Boletim de Ocorrência; voto pelo afastamento cautelar do filiado; participação nos espaços de escuta na executiva do partido e da sua Secretaria de Mulheres; garantia à vitima do exercício das suas atividades profissionais em teletrabalho, para que pudesse dar a devida atenção ao seu estado de saúde”. Ao fim, a DS afirma ainda que a permanência de Ariane no cargo até fevereiro de 2024 havia sido combinada desde o início do mandato.
Ariane relata episódios de vômito e diarreia logo após o estupro. “A gente se sente suja, se sente violada, sente muito nojo. Aí tu começa ‘meu Deus, como é que eu deixei?’.”
Depois de contratar as advogadas e decidida a denunciar, ela afirma que foi atrás dos documentos necessários para montar o laudo forense que acompanha a denúncia. “Eu não tinha materialidade, então eu tive que buscar todos os laudos, todas as minhas médicas e fisioterapeutas, especialistas, homens e mulheres que me atenderam”.
Ariane diz que ouviu, dentro da Democracia Socialista, antes de entregar a denúncia ao partido, que deveria sumir. “Eu não vou calar a boca e eu não vou sumir. Vocês podem ter calado as meninas que vieram antes de mim, podem ter tirado elas da política, mas eu não”.
Embora tenha repetido muitas vezes que não encontrou apoio, mesmo entre mulheres, dentro do PT, Ariane cita a deputada federal Denise Pessôa como um ponto fora da curva. “Eu falei com muita gente, eu mandei muitas mensagens e eu recebi mensagem de pessoas que eu julgava meus amigos assim, ‘eu não tenho nada para falar contigo’”.
Segundo Ariane, foi Denise quem intermediou a aproximação com a secretária de mulheres do PT, Anne Moura, em quem ela ainda deposita esperanças dentro do partido. Depois que o caso veio a público, ela afirma que outras deputadas, como Laura Sito, Maria do Rosário e Stela Farias se solidarizaram com a situação. Alguns outros partidos de centro-esquerda, esquerda e figuras políticas conhecidas de legendas como PCdoB, PSOL e PDT também fizeram contato, mas Ariane diz que nunca se sentiu tão sozinha.
“Hoje, eu só quero reconstruir a minha vida”. Mas ela diz que não sabe se será em Porto Alegre. “Eu estou fazendo denúncias aqui. Eu já sofri muita retaliação política por começar a denunciar agressores, e não sei o que vai acontecer depois que as investigações começarem. Não tenho segurança em relação a isso, porque somos só eu, meu filho e minha mãe”.
O escritório Tomasi, Piardi e Cunha Advogadas assessora Ariane nos encaminhamentos junto ao PT. A advogada Gabriela Piardi explica que não atua na esfera criminal, mas no âmbito das violências no ambiente de trabalho, buscando a implementação de protocolos que tornem esses espaços menos hostis às mulheres, especialmente àquelas sobreviventes de violência. “É uma questão que precisa ser enfrentada pela sociedade como um todo. O PT e quem o representa, como integrantes dessa sociedade, têm dificuldade de lidar com isso”, observa Gabriela.
Juçara Dutra, presidente do PT no Estado, afirma que uma comissão de ética instaurada internamente está ouvindo testemunhas e tem um prazo de até 90 dias para apresentar seu relatório, mas diz que, desde o início do processo, o filiado foi suspenso liminarmente do partido, “por precaução”.
A presidente do PT conta que o envelope lacrado com a denúncia chegou ao partido no dia 4 de setembro, uma terça-feira. Como as reuniões da executiva acontecem quinzenalmente, às segundas, só foi aberto no dia 18. No mesmo dia houve o encaminhamento ao conselho de ética e a denúncia ao MP.
O caso chegou ao coletivo de mulheres do partido dias antes. Suelen Aires Gonçalves, secretária estadual de Mulheres do PT, conta que Ariane relatou o episódio de violência em um encontro do grupo. De acordo com ela, o coletivo solicitou então a abertura de processo na comissão de ética, que o grupo fizesse parte do acolhimento e a suspensão do suspeito dos espaços do partido. Como encaminhamento, indicaram a expulsão, o que, no entanto, ainda depende da comissão de ética. No momento em que fez sua fala às mulheres, Suelen relembra que a companheira de partido disse que se percebeu vivendo inúmeras violências dentro do PT, do ponto de vista de assédio moral e sexual.
Para Suelen, o caso de Ariane expõe outras questões que precisam ser enfrentadas em situações como essa: “Como a gente acolhe e preserva?”, questiona. Ela atua em Brasília, mas afirma que as companheiras do coletivo se colocaram à disposição de Ariane.
A advogada Gabriela Piardi destaca que, até agora, Ariane não tem se sentido acolhida e segura com as respostas que tem recebido. “Esperamos que, no decorrer do processo, o PT reconhecendo que tem nos seus quadros uma pessoa sobrevivente de violência, entenda que precisa agir de maneira diferenciada”.
Suelen diz que o movimento para tratar da violência contra as mulheres começou a ser gestado no partido em 2016. “Naquele ano, nós fizemos uma sugestão para que o partido não homologasse pré-candidaturas de pessoas com histórico de violência de gênero, de violência racial e de violência LGBTfóbica”, diz. Ela afirma que, no Rio Grande do Sul, uma resolução sobre este tema foi aprovada no diretório e conseguiu frear candidaturas de pessoas com histórico de violência.
Em 2018, segundo Suelen, o coletivo nacional de mulheres partiu para a construção do que chamam de câmara de acompanhamento de casos de violência contra mulheres, que, nas palavras dela, “nada mais é do que um espaço de acolhimento para receber essas demandas”. Ela diz que esse espaço existe no Estado desde fevereiro de 2018 e que já atuou em vários casos de violência contra mulheres petistas, mas também contra mulheres que se envolveram com militantes petistas.
Suelen diz que sete mulheres integram a câmara de acompanhamento no RS, mas que se revezam em grupos para atuar em cada situação. A secretária estadual de Mulheres do PT afirma também que os protocolos estabelecidos em 2018 estão sendo adequados a cada caso. “Qual é a linha tênue entre o que é a atribuição de um partido e o que é o papel do Estado? Em 2018, nos comprometemos com uma política de enfrentamento da violência que precisa ter formação sistemática”. Suelen destaca, no entanto, que essa demanda não pode ser só das mulheres. “Porque daí nós somos sobrecarregados por um problema que é coletivo”.
Questionada se considera que os protocolos existentes hoje no partido são suficientes, Juçara responde que sim. “Cada situação vai nos ensinando, hoje a gente acha que com essas duas instâncias a gente consegue apresentar um resultado para a comissão executiva, tendo sempre presente que nem a comissão de acompanhamento, nem a comissão de ética têm competência para fazer juízos na esfera judicial”.
Suelen destaca que as secretarias de Mulheres têm visto crescer exponencialmente as denúncias de violência política contra mulheres e se debruçado para estabelecer um protocolo nacional para enfrentar o tema. “Tem muitos locais em que a mulher é vereadora e ela é desrespeitada no espaço de vereança e a direção partidária não dá a retaguarda que ela precisa ou, no período de definição das pré-candidaturas, as mulheres são preteridas por qualquer justificativa e os autores dessa rejeição são os nossos dirigentes”
No caso de Ariane, embora acredite que foram cumpridas todas as etapas do rito proposto pelo partido e pelo coletivo de mulheres que lidera, Suelen questiona: “Será que é o suficiente o que a gente tem se proposto? O que mais nos cabe? De que outra forma poderíamos trilhar esse caminho, de forma coletiva?”.
Já Gabriela Piardi afirma que, até o presente momento, não foi informada quanto à formação desta comissão de mulheres. “Fomos intimadas da reunião do diretório que encaminhou à denúncia para abertura de processo ético. Fomos intimadas quanto à formação da comissão de ética. Mas não fomos intimadas acerca de nenhuma comissão de mulheres que estaria acompanhando o processo na comissão de ética, e por consequência, desconhecemos as regras de formação e de trabalho desta comissão”.
A advogada diz ainda que as orientações de 2018 precisam ser melhor aplicadas na prática. “Esperamos que o caso da Ariane possa servir para que o PT do Rio Grande Sul, de Porto Alegre, possa utilizar a resolução como diretriz e fazer esse enfrentamento à violência contra a mulher”.
Além do processo interno no PT, o caso também avança na esfera criminal, onde Ariane é representada pela advogada Rubia Abs. “Nós fizemos uma representação ao Ministério Público estadual, que encaminhou para a Delegacia de Polícia, para fazer o inquérito lá. Creio que vão ouvir as testemunhas por lá para que, ao finalizar o inquérito policial, a delegada o indicie por estupro. Com esse indiciamento é que volta para o MP poder denunciar”, explica Rubia.
Embora também tenha feito o registro no MP, o PT não indicou o nome do acusado, segundo Rubia. “Quem deu o nome dele fomos nós na representação”. A partir de agora, o partido não tem mais atuação na esfera criminal. No entendimento da advogada, “o processo administrativo também não faz mais sentido porque o cara se exonerou, justamente para não ter processo administrativo. Ano que vem ele pode voltar porque não sofre nenhum processo disciplinar”.
Com longa carreira na defesa dos direitos humanos e de mulheres vítimas de violência, Rubia, uma das fundadoras da ONG Themis Gênero, Justiça e Direitos Humanos e coordenadora da Cladem Brasil, organização que elaborou a Lei Maria da Penha, observa que a violência sexual contra as mulheres está nos bancos, nos partidos, em todos os lugares onde homens integram as estruturas de poder. “As mulheres pensam ‘será que eu não estou adequada, será que minha roupa não tá boa, o que será que eu fiz’, todas as mulheres acabam por se culpar pelo comportamento dos homens”.
*A reportagem foi atualizada no dia 06/12 para inserção de posicionamento da Democracia Socialista. Representante da tendência havia sido procurado pela reportagem no dia 30/11 e optado por não se manifestar.
