No final da tarde desta quinta-feira (23), a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre emitiu uma decisão que autoriza a retomada da demolição de residências no Quilombo Vila Kédi, na Zona Norte da Capital. No último dia 13, trabalhadores contratados pela incorporadora CFL iniciaram a demolição de cinco casas de famílias que firmaram acordo com a Defensoria Pública do Estado para deixar a área.
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A ação foi suspensa após intervenção da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no (Incra), que questionou a legalidade da ação em razão da área estar sob reivindicação quilombola. Duas casas chegaram a ser totalmente demolidas e outra parcialmente. O despacho autoriza a demolição de mais cinco casas, inclusive com uso de força policial.
“O Quilombo Kédi atravessa uma situação de iminência da continuidade de uma tentativa de esbulho, que aconteceu no dia 13”, explica o advogado da comunidade e da Frente Quilombola do RS, Onir de Araújo. “Nós reforçamos o apelo para que, quem for solidário, ainda mais no mês da Consciência Negra, esteja aqui presente. A comunidade está em vigília desde às 7h da manhã”, relata. “A sinalização que a comunidade fala é que vai resistir para garantir a sua posse secular aqui nesta região”.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a demolição foi acordada na mediação conduzida pela Defensoria Pública e teria como resultado a tomada da posse das casas demolidas por parte da Prefeitura, uma vez que a área é oficialmente um próprio municipal e está marcada como um gravame de rua.
A demolição, entretanto, foi realizada por trabalhadores contratados pela incorporadora CFL, que foi acionada pela PGM pelo fato da empresa ser a responsável por pagar as indenizações aos moradores da Kédi que desejam deixar a comunidade. Contudo, a defensora pública Ana Carolina Zacher esclarece que a responsabilidade da ação é da Prefeitura e não há possibilidade das áreas das casas demolidas passarem para o controle da incorporadora.
Ainda que haja um acordo entre alguns moradores e a Defensoria, representantes das famílias que reivindicam a área como quilombola questionam a ação, argumentando que a área sob reivindicação de demarcação territorial, com processo aberto e em andamento junto ao Incra, e que não poderia ser alterada enquanto o processo estiver tramitando, independente de moradores estarem fechando acordos individuais para saírem da comunidade.
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A principal preocupação das famílias quilombolas é com a previsão de que o muro que separa a Kédi do terreno onde a CFL pretende construir um empreendimento avançasse para a entrada da casa demolida, configurando perda de território. Antes, o muro terminava nos fundos das moradias.
