Foi publicado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (Dopa), desta sexta-feira (27), o resultado oficial da concorrência pública de privatização da Companhia Carris Porto-Alegrense, após o julgamento de recursos. A ganhadora segue sendo a Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda.
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A empresa Viação Mimo Ltda. também manifestou interesse mas foi desclassificada por não ter apresentado garantias financeiras. Na fase de recursos, a recorrente argumentou que a concorrência não estava registrada na bolsa de valores B3, tornando contestável o item do edital e solicitando a nulidade do certame. O pedido foi julgado improcedente, segundo a Prefeitura, pois não há obrigatoriedade da concorrência ser registrada na B3. A empresa requereu, ainda, a desclassificação da concorrente por entender que não foi atendida à qualificação técnica, o que também foi considerado improcedente.
O leilão de privatização da Carris aconteceu no início de outubro, com lance ganhador de R$ 109.951.500,00. O processo inclui a venda de todas as ações e o patrimônio, como ônibus e terrenos, e a concessão, por 20 anos, de 20 linhas operadas pela companhia, o que representa 22% do sistema de transporte coletivo da Capital. O primeiro lance da vencedora foi de R$ 2 mil a mais do que o mínimo, que aumentou após pedido da Prefeitura na negociação verbal.
A empresa vencedora foi fundada em 1953 e tem uma frota atual de 290 ônibus ativos que operam linhas metropolitanas, entre Viamão e Porto Alegre, e linhas urbanas dentro de Viamão, além de atuar também em Alvorada. Segundo Otávio Marco Antônio Bortoncello, diretor da empresa, a companhia de Porto Alegre seguirá se chamando Carris e, após a incorporação, estima-se que a frota total da empresa será de 550 veículos. Conforme o edital, cerca de 60 ônibus precisarão ser adquiridos até o final do primeiro ano de atuação.
Segundo o edital, em até dois dias úteis após a divulgação do resultado definitivo da licitação, a vencedora deverá submeter ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) todas as informações e documentos indispensáveis à instauração de processo administrativo para análise de ato de concentração econômica. Os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços devem ser assinados até o primeiro trimestre do próximo ano, após a realização de todas as etapas previstas no edital.
