Depois de 28 anos, a Brigada Militar (BM) deixou o comando da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e passou o controle da penitenciária para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A cerimônia, realizada nesta quinta-feira (31), pôs fim à Operação Canarinho, iniciada em julho de 1995, quando o governo do Estado criou uma força-tarefa para a BM assumir a gestão de diversas penitenciárias do Rio Grande do Sul devido ao risco de colapso do sistema.
Com a mudança, o efetivo da BM que atuava no local volta a trabalhar nas ruas. A saída da BM do estabelecimento prisional é um projeto antigo do governo do Estado.
“Muitos governos se passaram e falaram sobre o presídio central, mas não alicerçaram esse processo de retirada da Brigada e de entrada da Polícia Penal. Aquela ação que deveria durar 180 dias e durou 10.200 dias e que retirou policiais das ruas tem um capítulo final aqui. Abre-se o capítulo de uma nova história, e assumimos o compromisso de nunca mais deixar o sistema prisional gaúcho chegar ao ponto que chegou no passado, descredibilizando-se e afetando a vida das pessoas”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB).
Para dar início à gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre, 172 servidores penitenciários foram lotados no estabelecimento e ocuparão o espaço que contava com 184 policiais militares. Desses, 149 são agentes penitenciários, sete são agentes penitenciários administrativos e 16 são técnicos superiores penitenciários, que incluem psicólogos e assistentes sociais, dentre outras especialidades. Desde junho de 2022, 64 agentes já fazem a segurança das guaritas da unidade. Parte da nova equipe é proveniente da última turma do curso de formação da instituição, que viabilizou o ingresso de 355 novos servidores na última semana.
“Não se chegou até aqui por acaso. A história que se desenrola diante dos nossos olhos é fruto de muitos investimentos, com mais de meio bilhão de reais para o sistema prisional em obras, equipamentos e capacitação de servidores. Sem esses recursos, seria impossível a cerimônia de hoje. Seria improvável ver a Brigada Militar retornando às ruas e a Susepe assumindo novamente a Cadeia Pública de Porto Alegre. O papel para o qual ela foi criada retorna agora neste momento: garantir o cumprimento da pena de privação de liberdade e o tratamento penal”, disse o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
Secretário da Segurança Pública, Sandro Caron destacou que o retorno de cerca de 200 brigadianos às ruas trará resultado concreto no reforço do policiamento ostensivo na Capital e na Região Metropolitana.
O ato realizado no antigo Presídio Central remonta às décadas de 1980 e 1990, quando o sistema prisional gaúcho passava por uma série de dificuldades estruturais e de déficit de servidores penitenciários. Os maiores estabelecimentos da época enfrentavam com frequência rebeliões, fugas e mortes de agentes.
Em 25 de julho de 1995, o governo do Estado instituiu uma força-tarefa ao considerar um possível colapso dos serviços penitenciários, passando para a Brigada Militar a gestão do Presídio Central de Porto Alegre, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).
A BM tornou-se, assim, a única força policial militar do país a administrar presídios. Quando foi instituída, a proposta inicial da Operação Canarinho – nome dado à força-tarefa da BM na administração e guarda de estabelecimentos prisionais – era ser de caráter provisório, com duração de seis meses, a fim de restabelecer a ordem nas unidades. Entretanto, o baixo efetivo da Susepe na época não possibilitou o retorno da instituição no período planejado.
Uma equipe de cerca de 190 servidores ainda ficará encarregada desta função na PEJ e que, no momento, não tem data definida para saída.
