O Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) aprovou nesta segunda-feira (24) a instalação do contêiner que servirá de base permanente da Guarda Municipal no Parque Farroupilha, a Redenção. Instalado no início de julho perto do Monumento ao Expedicionário, o equipamento de 12 metros de comprimento e 2,5 metros de largura provocou polêmica pela interferência arquitetônica na paisagem do parque e, inicialmente, teve a instalação desaprovada pelo conselho. Contudo, o parecer de desaprovação não foi homologado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e a Secretaria Municipal de Segurança (Smseg) encaminho um pedido de reconsideração, o que motivou a nova votação nesta segunda.
A instalação do contêiner partiu de um pedido pessoal do prefeito Melo, motivado, segundo a Smseg, pelo número de ocorrências registradas no parque e pela demanda por mais segurança.
A secretaria diz que o formato contêiner foi adotado por se tratar de uma estrutura reversível e que o local, junto à avenida José Bonifácio, foi escolhido por facilitar a instalação de energia elétrica e rede lógica, minimizando intervenções no interior do parque. “O local também atende às questões operacionais da Guarda Municipal, como, por exemplo, o trânsito de viaturas, além do monitoramento das 27 câmeras instaladas no espaço”, diz nota da Smseg.
Presidente do Compahc, Lucas Volpato diz que o conselho não era contrário à instalação do contêiner da Guarda Municipal, mas que a desaprovação inicial decorria das preocupações com a compatibilização arquitetônica do equipamento com o parque, que é tombado como patrimônio cultural do município.
“Compatível seria uma arquitetura que não interfira na leitura do bem ou que complemente a leitura do bem de uma forma em que não exista competição do que aparece mais do que o outro. Seria esse respeito à coisa tombada [a solicitação do Compahc]”, diz Volpato.
Além de estabelecer critérios e valores para o enquadramento de bens como Patrimônio Municipal, o Compahc tem como funções: opinar sobre a inclusão de bens no Livro Tombo; apreciar as propostas de instituição de Áreas de Interesse Paisagístico e Cultural; e manifestar-se sobre projetos ou planos de construção, conservação, reparação, restauração, adaptação ou demolição em bens integrantes do patrimônio do Município.
Volpato pontua que o conselho tem caráter consultivo e não deliberativo, isto é, não havia a necessidade de aprovação do Compahc para a instalação do contêiner.
O parecer inicial não foi homologado pelo prefeito e, por meio da Diretoria de Planejamento da Smseg, foi feito um pedido de reconsideração do Compahc. Um dos argumentos usados no pedido de reconsideração para justificar a instalação antes da aprovação do Compahc foi o fato de que o contêiner era uma doação de particulares que estavam prejudicados com a ocupação de um pátio e precisavam da liberação do espaço.
Nesta segunda-feira (24), em nova votação, a instalação foi aprovada por 7 votos a 2, com a solicitação de que haja uma compatibilização arquitetônica do elemento com o parque. Para Volpato, o pedido de reconsideração da Prefeitura faz parte de “um esforço conjunto para que se resolva, se chegue numa melhor solução” para a situação.
Já para a advogada Jaqueline Custódio, conselheira substituta do Compahc, o pedido de reconsideração configura uma forma de “pressão” da Prefeitura e uma ferramenta que não está prevista no regimento do órgão. Ela destaca que o regimento prevê que o prefeito deve homologar os pareceres do conselho.
Para Jaqueline, o governo utilizou uma brecha no regimento que prevê que o conselho deverá sempre se manifestar a respeito de solicitações do prefeito, mas avalia que usar este artigo como autorização para reconsiderar votações seria “forçar a barra”.
A advogada pondera que, como o conselho não tem caráter deliberativo, a pressão feita sobre o Compahc para aprovar a instalação do contêiner pode ser entendida como uma forma de obter respaldo do órgão para a interferência no parque. “Ele quer colocar essa responsabilidade no conselho, de ter dado o parecer que estava ok, não quer ficar com essa bomba”, diz.
Jaqueline destaca que o questionamento à instalação do contêiner não significa ser contra a melhoria na segurança do parque. Ela diz que a área do antigo posto de gasolina, próxima à Osvaldo Aranha, poderia abrigar o posto de segurança “sem problema nenhum”.
“Ali seria compatível com a paisagem, com a paisagem cultural, não ia ‘brigar’ com o arco. Era uma questão de tentar resolver isso de uma forma menos agressiva”, defende. “Poderia ter uma solução mais conversada entre comunidade e Prefeitura, sem essa interferência total num bem tombado, que tem as suas regras que não estão sendo respeitadas pela rópria Prefeitura.”
Jaqueline avalia ainda que a readequação que poderá ser feita pela Prefeitura é, no máximo, a pintura do contêiner, o que não representaria a compatibilização arquitetônica. “É uma interferência total no patrimônio. É uma vista que é icônica, muito representativa quando tu pensa no Parque da Redenção. As coisas acontecem ali, as pessoas marcam encontro, marcam manifestações, ali é o brique. Agora vai ter uma interferência de um contêiner branco. Vai interferir diretamente.”
