Durante a passagem do ciclone extratropical pelo Estado nos dias 15 e 16 de junho, o prédio histórico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi gravemente afetado, com o alagamento de seu salão nobre e com a interdição da biblioteca. Dez dias depois, a faculdade recebeu obras emergenciais, mas cobra da universidade a realização de uma reforma estrutural para problemas agravados pelo desabamento de parte do teto do prédio, em 2019.
Diretora da faculdade, Cláudia Lima Marques explica que o problema mais grave no prédio foi o desabamento do teto do salão nobre, em julho de 2019. Em dezembro de 2020, quando assumiu a gestão da faculdade — a primeira mulher em 120 anos da instituição — ao lado da professora Ana Paula Matta Costa, o problema ainda não havia sido resolvido. “O prédio da Faculdade de Direito é de 1910. O teto é de 1957. O interessante é que o prédio está bem, mas a parte mais nova desabou”, explica.
A diretora conta que procurou o reitor Carlos Bulhões, que se comprometeu a apoiar uma reforma, mas disse que a universidade não possuía recursos naquele momento. Ela conta que a faculdade de Direito conseguiu então junto ao senador Lasier Martins e a deputados o repasse de recursos via emendas parlamentares. “A UFRGS recebeu essas emendas, mas como não havia um projeto aprovado pelo Iphan [Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional], necessário por se tratar de um prédio histórico, não foi possível usar esse dinheiro”, diz.
Procurada pela reportagem, a administração da UFRGS confirmou que o recurso das emendas, cerca de R$ 1,9 milhão, não pode ser utilizado naquele momento em razão de não haver um projeto pronto. Contudo, explicou que o dinheiro, por ter sido destinado à Faculdade de Direito, foi empenhado no orçamento da unidade.
Em 2022, Cláudia retomou as conversas com a universidade e, a partir disso, o Setor de Patrimônio Histórico (SPH) da UFRGS elaborou um projeto executivo para a reforma, mas foi recusado pelo Iphan. Após a revisão, um segundo projeto foi entregue e aprovado no final de 2022.
“No início deste ano, nós pedimos um orçamento porque, para licitar e para pedir dinheiro, você tem que ter o orçamento. Eles só entregaram isso em abril desse ano e aí eu comecei a oficiar dizendo: ‘olha, sempre vem chuvas, todo o inverno chove, e nós temos que começar essa obra, essa obra é prioritária’. Bem, nada, agora no ciclone, o que aconteceu? Começou a chover de tal forma, mas de tal forma, que passou para a biblioteca, que fica num andar abaixo”.
Cláudia destaca que foi feito um mutirão para retirar água das dependências da faculdade e que ao menos 60 litros foram retirados apenas do salão nobre. Mesmo com a retirada da água, em razão dos problemas no teto, que resultaram em múltiplos pontos de goteira, a biblioteca precisou ser interditada, com lonas sendo colocadas sobre livros.
A lona foi retirada apenas nesta segunda-feira (26), com a biblioteca sendo reaberta nesta terça (27), mas a direção decidiu manter o setor de livros raros interditados em razão da possibilidade deles serem danificados por novas chuvas.
De forma emergencial, uma obra foi realizada nesta semana para fechar buracos e demais estragos aparentes causados pelo ciclone. No entanto, Cláudia reforça que esta intervenção é apenas emergencial, e segue necessária uma reforma estrutural. “É só o fechamento dos buracos no teto, tudo tem que ser trocado. O teto é de madeira, nos já tiramos os cupins e tal, mas não adianta, ter que ser trocado todo o teto”, diz.
Em resposta a questionamentos da reportagem, a Superintendência de Infraestrutura da UFRGS (Suinfra) informou que o problema de infiltrações decorrentes das chuvas já foi solucionado de forma momentânea com as obras emergenciais realizadas nesta semana. Contudo, destaca que a obra que irá resolver o problema de forma ainda exige um detalhamento mais específico, em razão da necessidade de preservação do patrimônio histórico.
Cláudia pontua que o reitor Bulhões já se comprometeu com o repasse de R$ 400 mil, ainda não empenhados, para a recuperação do teto do salão nobre. A reforma estrutural mais ampla cobrada pela universidade foi orçada em R$ 2,4 milhões, segundo a diretora.
Em paralelo aos R$ 400 mil prometidos pelo reitor, a Faculdade de Direito iniciou uma campanha de doações junto à sociedade civil e a órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública para arrecadar recursos. Cláudia destaca que, recentemente, a faculdade recebeu recursos do MP de Minas Gerais, oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) destinado para a preservação do patrimônio histórico e cultural. O Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR) e a Associação Gestora do Fundo Patrimonial de Apoio à Faculdade de Direito também estão mobilizados para buscar e receber doações.
Um dos motes da campanha é a importância histórica que a Faculdade de Direito tem, não apenas por ter sido a origem da UFRGS, mas também para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Afinal, três presidentes, incluindo Getúlio Vargas, passaram por seus corredores, bem como cinco governadores, como Alceu Collares.
“É uma Faculdade de Direito mãe da Faculdade de Direito de Pelotas. Então, ela tem muita tradição e o salão nobre é usado por toda a comunidade, não só da UFRGS, como de fora. Foi usado, por exemplo, para o Fórum Social Mundial, sediava debates de candidatos a senadores do Rio Grande do Sul, e infelizmente nós perdemos esse local de convivência, de reflexão e de grandes eventos. Agora, esperamos reconstruir o mais rápido possível”, diz Cláudia.
A Suinfra informou que está atuando para atender outras demandas da Faculdade de Direito, como a realização de obra de implementação de acessibilidade, orçada em R$ 221 mil, e instalação de sistema de prevenção contra incêndio (PPCI) e sistema de climatização, orçadas em R$ 3,489 milhões.
“Os contratos para estas duas obras já foram assinados junto às empresas vencedoras da licitação, estando o processo em designação de fiscais para emissão da Ordem de Serviço no início da próxima semana”, informa nota da Suinfra, assinada pelo superintendente Reginaldo dos Santos Lopes.
Ele informa que o valor necessário para a realização destas obras já estão garantidos no orçamento da universidade. Reginaldo ressalta ainda que os valores superam os recursos recebidos pelas emendas parlamentares.
