A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) começou, no final de janeiro, o treinamento da equipe da Polícia Civil e Brigada Militar que irá atuar no projeto “Monitoramento do Agressor”. A ação prevê a utilização de tornozeleiras eletrônicas para acompanhar a localização de homens que cumprem medidas protetivas, a partir de uma parceria com a empresa suíça Geosatis, que é a responsável pelo treinamento, com a compra de duas mil tornozeleiras.
O investimento para contratação dos equipamentos e realização do projeto foi de R$ 4,2 milhões e é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Em Frente, Mulher. Após os testes técnicos, o projeto estará apto para iniciar nos municípios de Porto Alegre e Canoas. Com essa primeira adaptação, será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul.
Pelo projeto, mediante autorização da Justiça, as mulheres utilizariam um aplicativo de celular, interligado à tornozeleira, que alerta a vítima e as forças de segurança se a zona de distanciamento for ultrapassada. Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio determinado pela medida protetiva, o aplicativo irá mostrar um mapa em tempo real e também alertará novamente a vítima e a central de monitoramento. Após o segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar deve se deslocar ao local.
Carmen Campos, professora de Direito e conselheira diretora da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, explica que esse não é um projeto inovador, tendo sido implantado no Distrito Federal e em Pernambuco, mas que também são iniciativas recentes e ainda não possuem dados de comprovação da eficácia.
Outra preocupação de Carmen é com a responsabilização da vítima, visto que o projeto prevê que a mulher ande com o celular, portanto ele deve estar com bateria. “Digamos que a mulher esquece o celular, que o celular fique sem bateria e aconteça uma violência. Eu acho que essas coisas precisam ser melhor detalhadas, melhor pensadas, para que não se responsabilize a vítima”, diz.
Para solicitar uma medida protetiva, a mulher deve procurar uma autoridade policial, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. A partir disso, ela é inquirida e deve relatar a violência sofrida. Apesar da medida ser uma ação efetiva de proteção, Carmen explica que pensar na segurança pública como a área mais importante para a prevenção de crimes é um equívoco.
“O que a gente vê é uma ausência também de outras políticas. Há muito foco na segurança pública e uma ausência de foco em medidas de prevenção a longo prazo, medidas estruturais. Quando uma mulher registra uma ocorrência e pede uma medida protetiva é porque a agressão já ocorreu muitas vezes”, relata.
Ela critica a falta de visão estratégica e o fato de organizações como a Themis, que é referência em ações de combate à violência contra a mulher, não terem sido consultadas. “Quais são os critérios para avaliar o risco que as mulheres estão correndo? Falta ouvir especialistas, pessoas que estudam a temática, para pensar muito mais estrategicamente além da segurança pública, porque esse é um elemento que atua sempre posteriormente.”
