Na tarde desta sexta-feira (16), a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, deferiu o pedido liminar de afastamento de quatro servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fase-RS) por relatos de violência física e psicológica a jovens em cumprimento de medida. O despacho partiu de uma ação coletiva enviada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pela defensoria Pública do Estado (DPE-RS).
Em uma decisão complementar, a juíza também determinou a extração de uma cópia da petição inicial da DPE, com as provas coletadas, para encaminhamento à Promotoria Especializada em Direitos Humanos do Ministério Público (MP), tendo em vista que a tortura se trata de crime contra a humanidade.
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Além disso, a decisão determina que o setor de atendimento especial da Comunidade Socioeducativa (CSE), unidade onde aconteceram as agressões, tenha as atividades suspensas até que todos os servidores sejam capacitados. Os agentes deverão ser afastados dos serviços públicos prestados na unidade CSE, cabendo à Presidência da Fase direcioná-los para outras funções.
O documento cita as práticas dos servidores como incompatíveis e ilegais, violando direitos dos socioeducandos privados de liberdade. Em um dos casos denunciados, um vídeo de câmeras de segurança da Fundação comprovou as agressões feitas por um dos servidores, enquanto outra o observava. Um jovem algemado é agredido com uma cabeçada e com dois socos na cabeça, depois disso é empurrado e cai no chão. A Defensoria soube do caso no dia 3 de dezembro e a partir daí ouviu os outros socioeducandos da unidade, que, em maioria, relataram agressões.
Os adolescentes contaram que, durante o tempo que estivessem no CSE, só era permitido pedir aos agentes água e papel higiênico, que recebiam ameaças de serem “largados amarrados no brete”, de agressões com socos, e que não era permitido conversar com outros internos. Um jovem relatou que um servidor lhe disse que “não existe socioeducação, aqui é cadeia”, outros informaram que os agentes diziam que iam os amarrar como porcos, com os braços e as pernas para trás. Os internos eram desencorajados a denunciar os casos por temerem que nada fosse feito e a situação piorasse.
