Nesta terça-feira (13) a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) enviou uma ação coletiva à 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre pedindo o afastamento imediato de quatro servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fase/RS) por relatos de violência física e psicológica a jovens em cumprimento de medida. De acordo com a denúncia, as agressões aconteciam no setor de atendimento especial da Comunidade Socioeducativa (CSE), no complexo da Vila Cruzeiro.
A ação também pede a interdição da unidade e uma indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil para um fundo destinado à qualificação profissional de adolescentes.
Em um dos casos denunciados, um vídeo de câmeras de segurança da Fundação comprovou as agressões feitas por um dos servidores, enquanto outra o observava. Um jovem algemado é agredido com uma cabeçada e com dois socos na cabeça, depois disso é empurrado e cai no chão. A Defensoria soube do caso no dia 3 de dezembro e a partir daí ouviu os outros socioeducandos da unidade, que, em maioria, relataram agressões.
Os adolescentes contaram que, durante o tempo que estivessem no CSE, só era permitido pedir aos agentes água e papel higiênico, que recebiam ameaças de serem “largados amarrados no brete”, de agressões com socos, e que não era permitido conversar com outros internos. Um jovem relatou que um servidor lhe disse que “não existe socioeducação, aqui é cadeia”, outros informaram que os agentes diziam que iam os amarrar como porcos, com os braços e as pernas para trás. Os internos eram desencorajados a denunciar os casos por temerem que nada fosse feito e a situação piorasse.
No dia 9 de dezembro, os áudios de denúncias foram encaminhados à direção da unidade e nesta segunda-feira (12), um dos defensores públicos foi informado de que três adolescentes foram levados preventivamente ao atendimento especial. Um dos agressores ainda trabalhava no setor custodiando quem o denunciou, o que levou um jovem a uma tentativa de suicídio. Segundo a Defensoria, os atos dos servidores configuram crimes de tortura e de abuso de autoridade.
Em nota, a Fase/RS informou que, quando teve conhecimento dos fatos, comunicou a Direção-Geral e a Corregedoria da Fundação. “A Corregedoria da Fase abriu os expedientes de apuração antes mesmo da Defensoria Pública ingressar com a ação judicial. Os expedientes estão em fase de apuração, ou seja, em andamento. A Fase informa que ainda não pode se manifestar sobre a ação, noticiada nas redes sociais da DPE, pois até o momento não foi citada”, diz a nota.
