Nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por 42 votos a seis, o Projeto de Lei 227/2022, que cria o Programa Emergencial de Compensações do Serviço Público Delegado de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, destinando cerca de R$ 108 milhões para empresas de ônibus. A medida foi apresentada pelo Poder Executivo e visa atenuar os efeitos do estado de emergência pela alta nos preços do petróleo e seus derivados.
O governo justificou a proposta relatando que o transporte coletivo estaria passando por dificuldades em razão da queda de receita pela diminuição do número de passageiros desde o início da pandemia. A gestão do auxílio emergencial será feita pela Metroplan, órgão de gestão urbana do governo do Estado, e pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e as operadoras deverão solicitar formalmente a adesão ao programa.
A deputada Sofia Cavedon (PT) manifestou preocupação com a proposta e a transparência de sua execução e declarou que a bancada do partido acompanhará o decorrer da ação devido ao alto valor retirado do próprio Tesouro do Estado. Além disso, exigiu maiores detalhes sobre a situação da crise econômica do transporte, como um levantamento concreto do número de passageiros. “Todos sabemos da crise do transporte intermunicipal e na região metropolitana, mas para um benefício dessa monta deve ter estudos apresentando o número de passageiros, além de todos os estudos que mostrem quais empregos estão sendo mantidos e quais as linhas de ônibus permanecem”, observou.
Também com a preocupação de transparência e utilização dos recursos destinados, a deputada Luciana Genro (PSOL) reconheceu a necessidade de uma medida que garantisse a minimização dos prejuízos das empresas e a estabilização da tarifa em patamares mais baixos.
