Em celebração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, o Serviço de Informação a Mulheres (SIM) da Restinga promove, segunda-feira (8), às 14 horas, a roda de conversa “SIM Restinga e dos desafios da Lei Maria da Penha”. O diálogo será realizado na Associação de Moradores da Vila Restinga (Amovir), na Rua Engenheiro Oscar de Oliveira Ramos, 401, em Porto Alegre. A Restinga tem 117 mulheres acompanhadas com medida protetiva, de acordo com a Patrulha Maria da Penha. Apenas no primeiro semestre de 2022, a justiça gaúcha emitiu mais de 60 mil medidas protetivas para mulheres. O aumento foi de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Para falar sobre a legislação, um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, haverá a participação da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, da Patrulha Maria da Penha e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A atividade marca a reabertura do SIM Restinga, um espaço identificado no território no qual as mulheres e a rede de serviços buscam o apoio a demandas jurídicas, sociais e de violação de direitos.
O SIM Restinga é um dos cinco espaços em Porto Alegre e na Região Metropolitana no qual as PLPs capacitadas atuam voluntariamente como agentes comunitárias de justiça na promoção dos direitos e na democratização do acesso à justiça.
“É um espaço importante para as Promotoras Legais Populares se organizarem no coletivo para realizarem o seu trabalho de articulação com a rede de serviços e participarem das atividades na comunidade, conforme o calendário feminista”, explica a Promotora Legal Popular Maria Guaneci Ávila.
A Themis é integrante do Consórcio Lei Maria da Penha, que, desde 2006, tornou-se o instrumento mais importante de proteção às mulheres em um país marcado por altos índices de agressões e feminicídios. A legislação é reconhecida pela ONU como uma das três melhores leis de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres no mundo.
