O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) aprovou nesta terça-feira (11), em assembleia geral realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, o início do “estado de grave” da categoria. Durante a tarde, representantes do sindicato entregaram uma carta de exigências ao secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild.
Entre as reivindicações da categoria estão a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues; a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês; a responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções; a manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração; a reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como Brigada Militar e Polícia Civil; e a agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.
A assembleia, que segundo o sindicato reuniu mais de 800 servidores, definiu que o governo estadual tem até o final do mês para atender as exigências da categoria. Caso contrário, será deflagrada uma greve.
“O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra”, disse o presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Uma das principais reinvindicações da categoria é a equiparação de direitos com as demais forças de segurança estaduais. A Amapergs aponta que, em dezembro, o governo permitiu o avanço nas carreiras (por antiguidade e merecimento) de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias (IGP). O sindicato aponta que o fato da categoria ter “ficado de fora” revoltou os servidores penitenciários.
Além disso, cobram que o governo regulamente a adequação do Rio Grande do Sul à emenda constitucional pelo Congresso Nacional em 2019 que determinou que os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura, além de receberem armamento do Estado.
A Amapergs aponta que o RS é um dos estados mais atrasados no processo de regulamentação.
