A Assembleia Legislativa pode votar nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 260/220, do Executivo, que altera a Lei dos Agrotóxicos do Rio Grande do Sul, criada em 1982 e que se tornou referência nacional no tema. O PL está na Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta terça-feira, com pedido de urgência para sua apreciação. Como cumpriu seu prazo de tramitação, ele passa a trancar a pauta a partir desta terça. O projeto do governo Eduardo Leite (PSDB), entre outras mudanças, permite a comercialização no RS de agrotóxicos proibidos em seus países de origem.
O projeto enfrenta forte oposição de entidades ambientalistas e da sociedade civil que voltaram a se manifestar nesta segunda-feira, em frente ao Palácio Piratini. Desde o ano passado, quando o projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa, mais de 240 entidades contrárias à proposta iniciaram uma mobilização pedindo que o governo Eduardo Leite (PSDB) retirasse o PL de votação. Representantes destas entidades e de movimentos do campo voltaram a protestar nesta segunda contra o projeto. Com carro de som, faixas e cartazes, reforçaram o pedido para que o governo retirasse o projeto da Assembleia.
Na sexta-feira (25), o deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB), autor da Lei dos Agrotóxicos aprovada em 1982, se reuniram no Palácio Piratini com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Na reunião, entregaram documento com informações técnicas a respeito dos prejuízos e impactos que a alteração da lei estadual poderá causar. Além disso, questionaram o motivo do prosseguimento de um projeto que tem parecer contrário da própria Secretaria Estadual da Saúde.
Após a reunião, Edegar Pretto reafirmou que a modificação da Lei dos Agrotóxicos significaria um retrocesso para a saúde e o meio ambiente. “Ela hoje está na vanguarda nacional, especialmente na preservação ambiental”, assinalou. Antenor Ferrari lembrou que a lei atual foi construída com a participação de centenas de entidades e disse não haver explicação para que “a legislação seja simplesmente revogada na sua essência”.
No dia 10 de fevereiro deste ano, deputados, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea RS) e do Conselho Estadual de Saúde foram recebidos pelo governador Eduardo Leite no Palácio Piratini, quando entregaram um documento com assinatura das entidades.
Na ocasião, o governo atendeu ao pedido de retirada de urgência, mas o projeto seguiu tramitando na Casa. No final de maio, o governo Eduardo Leite novamente solicitou o regime de urgência para acelerar a votação do PL 260.
