O governo do Estado encaminha nesta quarta-feira (21) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que propõe reajuste de 3,62% para o magistério. Encaminhado em regime de urgência, o projeto prevê que o reajuste será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro e valerá para todos os professores da ativa, inativos e pensionistas.
O governo informa que, com o reajuste, todos os professores da rede estadual receberão ao menos de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho, o valor do piso nacional do Magistério para 2024, e que o subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará a ser de R$ 4.809,49. Em caso de aprovação, o novo quadro de subsídios do Magistério no RS passa a ser:
“A valorização dos professores da Rede Estadual faz parte de uma estratégia muito bem definida pelo governo que é qualificar a educação gaúcha. Estamos falando de novas obras com melhorias dos espaços escolares, mais programas de combate à evasão escolar, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral e, agora, de aumento real aos servidores que se dedicam à formação de crianças e adolescentes”, diz a secretária da Educação, Raquel Teixeira.
O governo destaca ainda que, em 2023, concedeu reajuste de 9,45% para garantir o pagamento do piso do ano passado e que, em junho, realizou concurso público com 1,5 mil vagas para professores, com 1,3 mil aprovados já tendo sido nomeados. Um novo concurso, com 3 mil vagas, está previsto para 2024 e outro certame, também com 3 mil vagas, deverá ser realizado em 2025.
O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 234 milhões ao ano com o reajuste.
Em nota publicada ainda na terça-feira (20), após as primeiras informações sobre o reajuste serem divulgadas, o Cpers criticou o fato de que uma parte dos professores, especialmente os aposentados, não receberão o reajuste de forma integral, uma vez que serão afetados pela chamada parcela de irredutibilidade, mecanismo criado em 2020 que é reduzido a cada avanço salarial concedido. Para o Cpers, isso significa que esses professores irão “pagar o seu próprio reajuste”, uma vez que os valores do reajuste não serão pagos na prática para eles.
A parcela de irredutibilidade é um valor que os professores passaram a receber para que o salário não ficasse inferior ao que recebiam antes da reforma feita em 2020. O valor é referente aos avanços na carreira que os professores acumulavam e deixaram de existir com a reforma ocorrida pela lei 15451/2020.
O governo explica que a parcela de irredutibilidade ainda é paga para todos professores ativos e inativos que, de março 2020 até hoje, após os reajustes concedidos desde então, ainda não atingiram o valor que recebiam antes da reforma.
O sindicato também critica o fato de que funcionários de escola não foram incluídos no reajuste. “É inaceitável que o governo ignore completamente a situação das(os) funcionárias(os) de escola, que amargam um vergonhoso salário básico de R$ 657,97 e precisam escolher entre comer e pagar as contas. Essas(es) profissionais desempenham um papel fundamental no funcionamento das instituições de ensino, e sua remuneração não condiz com a importância de seu trabalho. Ao deixar de incluí-las(os) no debate sobre o reajuste salarial, o governo mostra um completo desprezo por essa parcela essencial da comunidade escolar”, diz nota do Cpers.
O Cpers ainda questiona o fato de o reajuste ter sido anunciado sem o estabelecimento de uma mesa de diálogo com o sindicato, o que romperia com promessas do governo de envolver a categoria em discussões.
