A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nesta quarta-feira (5) uma nota técnica em que analisa os impactos de um decreto emitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (30), dois dias antes do primeiro turno das eleições gerais.
De acordo com a nota, o Decreto 11.216 do governo federal, que promove a realocação de verbas do orçamento de 2022, cortou 5,8% do orçamento do Ministério da Educação, o que representa um contingenciamento de R$ 328,5 milhões nos recursos disponíveis para o custeio das universidades federais.
A Andifes pontua que, somado todos os cortes do ano, o orçamento das universidades aprovado para 2022 já foi reduzido em R$ 763 milhões.
Levando em conta o orçamento total do MEC, o novo contingenciamento retirou R$ 1,059 bilhão da educação, elevando para R$ 2,399 bilhões o volume de recursos do ministério cortados no ano.
A Andifes destaca que o decreto prevê, em seus anexos, a possibilidade descontingenciamento a partir de 1º de dezembro, mas pontua que não há garantia de que isso irá ocorrer.
E entidade destaca que os cortes colocam em risco o funcionamento das universidades nos últimos meses deste ano, uma vez que elas já estavam operando no limite de suas capacidades.
“A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior”, diz a nota.
