A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) emitiu nota, nesta sexta-feira (12), repudiando o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
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Segundo a entidade, o governo tem agido para transferir o peso da crise econômica do Rio Grande do Sul para os trabalhadores gaúchos, com políticas públicas que tratam os servidores “a pão e água”, incluindo o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, causando desde 2019 a redução nos seus benefícios. A CUT-RS também crítica a venda do patrimônio público por meio de privatizações, muitas delas em leilões com apenas um único interessado, sob o pretexto de sanear as finanças públicas.
“Como resultado, transformou uma empresa pública de referência em uma das piores empresas de energia elétrica do país, a Equatorial Energia. O fato é que o Rio Grande do Sul nunca esteve tão à deriva como agora. Não há nenhuma obra de infraestrutura relevante, os investimentos produtivos estão se afastando do RS, e a crise nas áreas de educação e saúde é visível. Na verdade, Eduardo Leite usa a ‘falta de receita’ para justificar o fracasso de suas políticas neoliberais ultrapassadas, que por onde passa deixa um rastro de empobrecimento, desemprego, aumento da desigualdade e enfraquecimento da capacidade do estado de garantir desenvolvimento e bem-estar para seu povo”, critica a entidade dos trabalhadores.
Em reunião com deputados da base aliada e entidades empresariais nesta quinta-feira (11), Leite disse que a proposta do aumento de imposto foi construída a partir do diálogo com representantes dos setores produtivos e da sociedade civil.
O pacote, contudo, é a terceira tentativa do governador de solucionar problemas de arrecadação do Estado a partir de revisão de impostos. No ano passado, ele encaminhou um projeto para elevar o imposto para 19,5%, mas o texto foi retirado após o governo não conseguir apoio na Assembleia Legislativa. Diante disso, o governador emitiu cinco decretos revisando benefícios fiscais e elevando a tributação da cesta básica, que deveriam entrar em vigor em 1º de abril. Os decretos, contudo, foram questionados pelos parlamentares, incluindo aliados, e empresários, e o governador acabou adiando a entrada em vigor.
“Para Eduardo Leite, que se diz um governador de diálogo, a sociedade gaúcha é composta apenas por entidades patronais. Os trabalhadores são excluídos e suas vozes silenciadas. Esse é o modelo de diálogo do PSDB, que custou caro para o Brasil e agora coloca o RS no isolamento e no precipício”, afirma a nota da CUT-RS, destacando que as receitas do ICMS, principal fonte de arrecadação do governo, estão em crescimento se comparadas com o ano passado.
“Queremos ser ouvidos para defender junto ao governador Eduardo Leite que é possível alavancar o crescimento econômico do RS com medidas mais eficazes. Queremos ser ouvidos para afirmar que a matriz produtiva do RS tem potencial para se destacar no cenário nacional e internacional. A melhor forma de aumentar as receitas públicas é através do crescimento econômico, aumento da geração de empregos, expansão do consumo e um combate rigoroso à sonegação fiscal.”, defende a entidade.
Para a CUT-RS, a elevação linear do ICMS pode aumentar o custo de vida dos gaúchos e beneficiar apenas o empresariado que, por sua vez, repassará os custos para os produtos e ficarão com as isenções fiscais intactas. “É inaceitável que os deputados estaduais continuem validando projetos do Piratini que condenam o RS a crescer como rabo de matungo, sempre para baixo”, conclui a nota, com referência ao termo gauchesco do rabo de um cavalo velho e ruim.
Em caso de aprovação no novo pacote, os decretos devem ser revogados. Já as novas alíquotas poderiam entrar em vigor apenas a partir de 2025.
