O governador Eduardo Leite (PSDB) concedeu na tarde desta quinta-feira (16) uma entrevista coletiva para explicar os detalhes do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa que prevê a elevação da alíquota básica de ICMS do Estado dos atuais 17% para 19,5%. Enviado para análise dos deputados em regime de urgência, o projeto precisa ser aprovado até o final do ano para entrar em vigor em 2024.
Ao longo da coletiva, Leite repetiu diversas vezes, e de diversas formas, que o aumento da alíquota tem duas motivações: recompor as perdas geradas pela redução unilateral da tributação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações pelo governo federal em julho de 2022, então na gestão de Jair Bolsonaro, e evitar que o Estado seja prejudicado com a reforma tributária.
Sobre o último ponto, Leite explicou que quando o novo imposto sobre o consumo, o IBS, entrar em vigor, a partir de 2029, os Estados não terão mais nenhuma ingerência sobre as alíquotas tributárias referentes ao atual ICMS. Passará, então, a valer uma regra de transição por 50 anos (até 2078), em que a repartição do IBS será feita a partir dos percentuais da participação média dos estados na arrecadação tributária entre os anos de 2024 e 2028.
O governador afirmou que, nas projeções da Secretaria da Fazenda, o RS poderá perder R$ 110 bilhões até 2048, a título de repartição do IBS, caso não promova o aumento de tributação proposto. Esse argumento se baseia no fato de que grande parte dos estados do Norte e do Nordeste, assim como o Paraná (de 18% para 19%), já aumentaram suas alíquotas básicas de ICMS desde o ano passado (ver abaixo gráfico apresentado na coletiva) e que os demais estados, em especial do Sul e do Sudeste, também estão estudando promover aumento de alíquotas.
Segundo o governador, o RS não poderia ficar apenas “observando outros estados aumentarem suas alíquotas”, porque isso seria uma irresponsabilidade com as gerações futuras, uma vez que representaria perda de arrecadação por 50 anos, mesmo que a economia do Estado cresça acima da média nacional, uma vez que a partilha do ICMS seguirá levando em conta os patamares de arrecadação entre 2024 e 2028.
Leite pontuou que, até o momento em 2023, a participação do Estado na arrecadação tributária do Brasil é de 5,9%, abaixo dos 6,3% registados no ano passado e seguindo uma tendência de queda, visto que estava acima dos 7% nos dois anos anteriores.
“O Estado não tem fôlego e não seria responsável com as futuras gerações que dispensássemos uma participação maior no bolo”, afirmou. “Nós vamos pagar o preço ao longo das próximas décadas da decisão que vamos tomar agora”, complementou.
Durante a coletiva, Leite também afirmou reiteradamente que, mesmo com a elevação de 2,5 pontos percentuais, a carga tributária, em relação do PIB do Estado, seguirá abaixo da média histórica.
Segundo os dados apresentados pelo governador, nos últimos 20 anos, a carga representa, em média, 7,49% do PIB. Em 2020 e 2021, quando ainda operavam a alíquotas majoradas pelo governo Sartori sobre combustíveis, energia e comunicação, de 30%, e básica, de 18%, a carga tributária representava, respectivamente, 7,69% e 7,82%. Em 2022, quando houve redução das alíquotas para a casa de 25% (combustíveis) e 17% (básica), a carga reduziu para 7,27%.
Em razão da redução da alíquota dos combustíveis pelo governo Bolsonaro para 17%, por meio da Lei Complementar 194, o Estado teria tido uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões. Com a mudança de governo federal, manteve-se a gestão da tributação sobre os combustíveis no governo federal, isto é, sem qualquer ingerência dos governos estaduais.
Pelos cálculos apresentados, com a elevação da alíquota básica do ICMS para 19,5%, a carga tributária passará a ser de 7,07% do PIB gaúcho, o que seria baixo da média histórica de quando operavam as alíquotas de 25% e 17%.
A proposta foi recebida negativamente por entidades empresariais e pela oposição. Para o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), a proposta de aumento do ICMS é “a pior escolha” possível. “O crescimento da receita deve se dar pelo crescimento da economia e não pelo aumento de impostos. Isso é insustentável”, disse.
Rossetto ainda pontuou que, durante, a campanha, Leite tinha prometido não aumentar impostos. “Leite tem problemas para cumprir o que fala e erra por três vezes. Quando insiste num ajuste fiscal interminável cortando recursos da Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia; quando aumenta impostos; quando não faz o que mais importa: investir no crescimento econômico do Estado, estratégia correta para aumentar receitas”, afirmou.
O deputado propôs nesta quinta que a secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana, seja convocada para uma audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para “explicar a real situação fiscal e financeira do Estado”.
Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) se posicionou contra a proposta de elevação do ICMS sob o argumento de que a medida irá reduzir o poder de compra dos consumidores gaúchos, reduzir o consumo e, consequentemente, a atividade industrial do Estado.
“Atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaúcho, cuja produção caiu 5,1% este ano, até setembro, e 7.500 empregos foram fechados nos últimos 12 meses. O Rio Grande do Sul foi o segundo pior Estado na produção industrial em nove meses de 2023. O primeiro foi o Ceará”, afirmou o presidente em exercício da entidade, Arildo Bennech Oliveira, em nota oficial.
