Em meio ao indicativo de que o governador Eduardo Leite (PSDB) enviará à Assembleia Legislativa proposta de aumento na alíquota do ICMS, a Federasul e mais de 150 entidades assinaram uma carta intitulada “Não ao aumento de impostos!”. Dirigida aos deputados estaduais, o documento pede apoio para impedir qualquer tentativa de aumento de tributos, seja na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou por meio de decretos do governo estadual.
Segundo as entidades empresariais, o eventual aumento de impostos retira renda da população, prejudica empresas e empregos, afeta o preço dos alimentos, inviabiliza agricultores familiares e setores econômicos que ainda tentam se recuperar da pandemia e de fenômenos climáticos extremos, incluindo um longo período de estiagem seguido por ciclones e enchentes.
“Com fé na solidariedade e na capacidade empreendedora do povo gaúcho, que tantos exemplos nos trouxe de mãos estendidas e braços dados nos momentos mais difíceis, afirmamos que o melhor caminho para o futuro do Rio Grande do Sul já está sendo construído pelo esforço de superação de quem trabalha e produz, pela recuperação da renda de famílias que precisam pagar suas dívidas, que querem poder escolher onde gastar, com mais dinheiro circulando para uma economia saudável, com aumento natural da arrecadação pelo resgate do consumo, dos investimentos e do desenvolvimento sócioeconômico”, diz trecho da carta.
As entidades empresarias sustentam que o crescimento econômico já está ocorrendo no Rio Grande do Sul e a prova seria o aumento da arrecadação do governo estadual em R$ 2,3 bilhões nos primeiros três meses de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.
“Mais uma vez, contamos com o Parlamento Gaúcho para dar voz a uma maioria silenciosa de quase 11 milhões de gaúchos que querem se reerguer pelo trabalho, com menos impostos sobre as suas costas, com nossos Deputados Estaduais trazendo o bom senso e a responsabilidade com o futuro, enxergando o Rio Grande como um todo e garantindo um melhor ambiente para trabalhar, produzir e viver aqui”, destaca o documento.
A carta da Federasul e demais entidades empresariais surge dias depois do governador anunciar a prorrogação por 30 dias da entrada em vigor dos decretos que revisam benefícios fiscais e elevam impostos principalmente de produtos alimentícios. Os decretos deveriam entrar em vigor no dia 1º de abril, mas Leite recuou após outras entidades representativas do setor empresarial concordarem em retomar a discussão sobre a alíquota geral do ICMS. Em 2023, o governo tentou elevar a alíquota para 19,5%, mas não teve apoio na Assembleia, o que motivou a edição dos decretos como um “Plano B”.
A movimentação do governo Leite e de entidades empresarias contra e a favor da retomada do debate sobre aumento do ICMS ocorreu após a Assembleia Legislativa aprovar, no dia 26 de março, o recurso apresentado pela bancada do PL para reverter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que rejeitou a tramitação de um Requerimento Diverso (RDI) que busca sustar os efeitos dos decretos que promovem a revisão de benefícios fiscais e elevam as alíquotas do ICMS da cesta básica.
A derrota na Assembleia foi inédita, a primeira em plenário desde o início do governo Leite em 2019. Na ocasião, a maioria de 24 deputados deu seu recado ao governador poucos dias antes da entrada em vigor do decreto que deixaria mais caro no prato dos consumidores gaúchos alimentos como carne, peixes, pães, ovos, arroz e feijão, frutas e verduras ficarão.
Pelo decreto de Leite, produtos até então isentos de tributação, como ovos, leite, pão francês, frutas, verduras e hortaliças, terão acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que atualmente pagam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também terão acréscimo para 12%.
O aumento no preço dos alimentos deve-se ao decreto nº 57.366/2023, publicado por Leite em 16 de dezembro de 2023 – e agora temporariamente suspenso. Os decretos modificam benefícios fiscais em três frentes: a primeira delas é referente à cesta básica, com a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota diferenciada para 21 itens, passando a incidir uma alíquota única de 12% sobre todos eles; a segunda mudança é a retirada gradual de 40% de incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024; e a terceira é a alteração nas regras do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que passará a condicionar 100% do crédito presumido a compras feitas pelas empresas no próprio Rio Grande do Sul.
