O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (11), em reunião com deputados da base aliada e entidades empresariais, a proposta de aumento da alíquota modal de ICMS dos atuais 17% para 19%. A medida faz parte de um novo pacote de estímulo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade fiscal do Estado apresentado pelo governador, com foco em três eixos: regularidade e conformidade tributária, incentivo à competividade e sustentabilidade fiscal.
Segundo o governador, a proposta foi construída a partir do diálogo com representantes dos setores produtivos e da sociedade civil. O pacote, contudo, é a terceira tentativa de Eduardo Leite de solucionar problemas de arrecadação do Estado a partir de revisão de impostos.
No ano passado, ele encaminhou um projeto para elevar o imposto para 19,5%, mas o texto foi retirado após o governo não conseguir apoio na Assembleia Legislativa. Diante disso, o governador emitiu cinco decretos revisando benefícios fiscais e elevando a tributação da cesta básica, que deveriam entrar em vigor em 1º de abril. Os decretos, contudo, foram questionados pelos parlamentares, incluindo aliados, e empresários, e o governador acabou adiando a entrada em vigor.
Em caso de aprovação no novo pacote, os decretos devem ser revogados. Já as novas alíquotas poderiam entrar em vigor apenas a partir de 2025.
“Penso que tiramos proveito de todo esse processo. De um lado, as entidades compreenderam que precisamos da receita; de outro, melhoramos a compreensão do governo sobre os impactos que as medidas teriam. E o que estamos desenhando agora não é simplesmente uma retomada da proposta inicial. Desenhamos algo novo, diferente, que começa por evitar o que, na visão das entidades, é pior: os decretos de revisão. Construímos uma solução alicerçada em três pilares, promovendo uma série de ações para incentivar a regularidade e a conformidade tributária, a competitividade, e garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, avaliou Leite.
Leite defende que a recomposição das receitas é necessária para garantir a sustentabilidade fiscal e investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico, destacando que a arrecadação do Estado foi afetada em 2022 pela redução unilateral pelo governo Bolsonaro da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações para 17%, por meio da Lei Complementar 194, o que teria causada perdas de R$ 3 bilhões ao RS.
Além disso, destaca que leis complementares que regulamentarão a Emenda Constitucional da reforma tributária estabelecerão um período-base para calcular os recursos destinados aos Estados durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Uma possibilidade de divisão tributária é levar em conta a participação do ICMS de cada Estado nos anos anteriores e posteriores, o que, segundo o governo gaúcho, já levou vários outros estados a aumentarem suas alíquotas modal em 2023 e 2024.
Segundo o governo, a arrecadação de ICMS em 2023, proporcionalmente ao produto interno bruto (PIB), ficou em 6,98%, meio ponto percentual abaixo da média dos últimos 20 anos. Em comparação com a receita de ICMS de outros Estados, a participação gaúcha no total diminuiu em 2022, atingindo o menor nível da história, 6,2%.
Além da elevação do ICMS, o pacote prevê a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Adotado em 2022, o mecanismo condicionava a concessão de parte dos créditos presumidos ao volume de compra de insumos realizados dentro do Estado. A expectativa é elevar a competitividade da economia gaúcha com medidas que facilitarão a importação de produtos, além da exclusão de alguns itens do regime de substituição tributária e da autorização para transferência de saldos credores para investimentos. O governo diz que 31 setores produtivos serão beneficiadas pela medida.
Outro foco do pacote é estimular a regularização de impostos atrasados. Uma das iniciativas é a ampliação do estímulo à regularização de débitos fiscais pelos contribuintes a partir da criação de condições legais para reduzir litígios judiciais, facilitar a continuidade dos negócios e agilizar a recuperação de receitas por meio de acordos com seus devedores. As iniciativas buscarão resolver disputas judiciais complexas e recolher valores de dívidas ativas consideradas de difícil recuperação. Para isso, irá oferecer até 70% de desconto nos valores das dívidas, com a opção de parcelamento em até 145 meses. A expectativa é que até R$ 300 milhões possam ser recuperados em 2024.
O pacote também prevê a expansão do programa Nos Conformes RS, que incentiva a regularização tributária com ações de fiscalização orientativa. A iniciativa busca premiar o bom comportamento tributário dos contribuintes e fortalecer a concorrência justa no mercado. Uma das medidas do programa é a classificação dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por categorias baseadas em critérios de desempenho tributário, com oferta de contrapartidas.
“Estamos chamando os deputados, as entidades e a sociedade para firmarmos um pacto pelo futuro. Não adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos não se sustenta. O Estado não vai ser mais competitivo só por conta da alíquota, que ainda será abaixo de muitos Estados. Esse pacote de medidas, que amplia as ações de competitividade e incentivos aos setores produtivos, vai nos permitir um Estado sustentável com investimentos para aumentar a produtividade”, afirmou o governador.
