Felipe Prestes
Depois de Uruguaiana repassar o serviço de abastecimento de água e saneamento à iniciativa privada, uma das cidades gaúchas que deve se “rebelar” contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) é São Borja, também na fronteira oeste. Prefeito do município e presidente da Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mariovane Weis entende que as prefeituras têm autonomia para decidir sobre a concessão dos serviços que, na sua opinião, não se trata de privatização da água.
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“Não existe privatização neste meio, sempre será concessão. Defendemos a plena autonomia do município, como diz a lei federal do presidente Lula, que abriu esta possibilidade”, defende Weis em entrevista ao Sul21, que na última segunda-feira (27) publicou o ponto de vista do diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Dutra.
“A concessão por tempo limitado, e com o devido controle social, é o ideal”, afirma o presidente da Famurs. Confira a entrevista.
Sul21 – Vários prefeitos têm manifestado a intenção de fazer a concessão do serviço de água, entre eles o senhor. Por que defende isso?
Mariovane Weis – A lei obriga a concessão, seja ela uma parceria público-privada, concessão para estatais ou para empresas privadas. Não existe privatização neste meio, sempre será concessão. Defendemos a plena autonomia do município, como diz a lei federal do presidente Lula, que abriu esta possibilidade. O problema da Corsan, se é que ela tem algum problema, cabe ao governo do estado tratar, não os municípios.
Sul21 – Prefeitos poderiam renovar contratos, mas reclamam muito dos serviços da Corsan.
Mariovane Weis – Nós consideramos estes contratos a portas fechadas, sem licitação, com a Corsan ilegais. Nos dias de hoje, é um formato no mínimo duvidoso.
Sul21 – No que a Corsan tem deixado a desejar em seus serviços, que causa a queixa de muitos prefeitos?
Mariovane Weis – No saneamento ela não tem experiência nenhuma. É só reclamação. Na água, o serviço da Corsan também não é dos melhores, por conta do grande desperdício desse recurso. Para ter uma ideia, aqui em São Borja ela capta 100 litros e entrega 46. O desperdício é de 54%. A gente é muito desgostosa aqui no município. Em toda a região da fronteira oeste, que é muito distante de Porto Alegre, a atenção da Corsan deixa muito a desejar. Eu credito isso à distância. Vão dar atenção para os municípios maiores e mais perto de Porto Alegre. A concorrência para a companhia será muito boa.
Sul21 – O senhor esteve na semana passada com o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, se manifestando contra a PEC 206/2011 que define que o controle de toda a empresa que presta os serviços de abastecimento de água e saneamento deve ter 51% de controle público. Porque os prefeitos, por meio da Famurs, são contra esta PEC?
Mariovane Weis – Por que não compete à Assembleia. Compete ao município, às câmaras municipais decidir sobre o futuro do saneamento e da água. A Assembleia deseja legislar sobre uma matéria para a qual não tem competência. A nossa manifestação é pela autonomia municipal de tratar este assunto.
Sul21 – E como o senhor vê a proposta em si, de haver controle público da água?
Mariovane Weis – Não vejo problema nenhum. A própria lei determina este controle, tanto é que não se privatiza a água. Seria absurdo privatizarmos a água, que é um direito público, um bem público. Não pode ter dono. A concessão por tempo limitado, e com o devido controle social, é o ideal. No nosso país não há recursos para saneamento, nem vai ter em curto prazo. Ou você acha que vai ter recursos com Copa do Mundo, que é prioridade? Logo depois, tem as Olimpíadas. Você acha que vai sobrar recursos para saneamento para municípios a 600 quilômetros de Porto Alegre como o nosso?
Sul21 – Se diz que há recursos do PAC II.
Mariovane Weis – O PAC II reservou R$ 1,5 bi para saneamento em todo o Estado. A nossa necessidade é de R$ 20 bilhões. A necessidade de São Borja é de R$ 100 milhões. Os recursos do PAC dão para 15 cidades do tamanho da nossa. E no Rio Grande do Sul há 50 cidades do tamanho de São Borja.
Sul21 – Um dos argumentos de quem é contra a concessão para a iniciativa privada é de que a tarifa acabará aumentando. Como o senhor vê esta possibilidade?
Mariovane Weis – Pelo contrário, vai diminuir. A tarifa da Corsan é a mais cara do Brasil.
Sul21 – Outro argumento é de que a iniciativa privada não vai se interessar pelos municípios pequenos e que, sem os recursos das cidades maiores, a Corsan ficará sem recursos para investir nas pequenas.
Mariovane Weis – Se os médios e grandes municípios buscarem outras alternativas, estes R$ 1,5 bilhão (do PAC II) vão sobrar para quem? Para os pequenos. É evidente. Aí sim é que vai sobrar dinheiro para os pequenos. E a Corsan pega dinheiro a fundo perdido do governo federal e do governo do estado. Ela não paga nada por este dinheiro e depois cobra tarifas elevadíssimas. Isto é um discurso da ineficiência. Não querem concorrência.
Sul21 – Alguns editais já lançados deixavam empresas públicas de fora pelos índices financeiros exigidos. O senhor declarou em certa ocasião que gostaria que a Corsan participasse da concorrência em São Borja. O senhor acha que os editais já lançados foram muito restritos?
Mariovane Weis – Não tenho informação de como foi o edital de Santa Cruz do Sul. O de Uruguaiana não acho que tenha sido restrito. As empresas precisam, para sobreviver no mercado, se adaptar a novas realidades. A Corsan não pode querer que o mundo se adapte à realidade dela. Ela tem que se adaptar à nova realidade, que exige eficiência, qualidade no serviço, índices de solvibilidade, de balanço – índices semelhantes àqueles que ela exige nos seus editais. Ela tem que se adaptar para participar das licitações, como a Lei 8666 determina. Ela tem que criar as condições técnicas, com PPP, ou da forma que for, mas não empurrar esta responsabilidade para os municípios.
Sul21 – Em Uruguaiana há um imbróglio acerca da indenização que a Corsan deve receber por seu patrimônio. Este imbróglio pode se repetir em outras cidades. Como se pode resolver de forma negociada estes problemas? Qual a melhor maneira de fixar o valor desta indenização?
Mariovane Weis – Esta indenização é muito discutível. Devem ser indenizados os investimentos feitos com o dinheiro captado no mercado financeiro, ou dinheiro de lucro que ela teve no sistema e reinvestiu. O estado tem investido em torno de 3,5% do orçamento na Corsan. É dinheiro dos impostos que o governo põe na Corsan para que sejam feitas obras. Estes investimentos feitos com dinheiro do caixa único do Estado não pode ter reembolso, porque já é dinheiro público. E só podem ser indenizados os investimentos mais recentes. Aqui em São Borja, por exemplo, a última caixa d’água que a Corsan inaugurou foi em 1980, o último investimento de vulto. E a cidade de lá para cá cresceu de forma considerável. Então, São Borja não tem o que indenizar.
