Sindicatos e entidades representativas de servidores públicos do Executivo estadual saudaram como positivo o projeto de reajuste no vale-refeição do funcionalismo apresentado nesta terça-feira (3) pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que significará um acréscimo 48% no valor atual. Contudo, as categorias alertam que a medida é insuficiente para enfrentar a defasagem resultante dos anos de congelamento salarial no Estado.
Pela proposta, o benefício sairá dos atuais R$ 268,84 para R$ 366,60 a partir de outubro. Em maio de 2024, com um novo reajuste, chegará a R$ 400. Além disso, os servidores deixarão de pagar a coparticipação de 6% e o vale-refeição será estendido para todas as categorias. De acordo com os cálculos do governo, as mudanças, se aprovadas, representarão um incremento na remuneração líquida de 4,1% a 7% para mais de 60% dos servidores.
Presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, destaca que, desde 2014, a sindicato vem pleiteando junto ao governo do Estado o fim da coparticipação. “Naquele ano, como era ano eleição, já no segundo semestre, não conseguimos avançar na pauta. Entregamos no primeiro mês do governo Sartori o mesmo projeto, nada aconteceu. Entregamos no primeiro mês do governo Leite, novamente, quatro anos, nada aconteceu”, disse, em vídeo divulgado à categoria.
Helenir destacou que a pauta foi reafirmada à Casa Civil em reunião na segunda-feira (2) e que o sindicato foi até “surpreendido” com a proposta do governo. “Essa é uma vitória que temos que comemorar. Levou nove anos? Levou, mas a gente conseguiu. Eu fico feliz de saber que muitos funcionários de escola poderão respirar um pouquinho melhor, mesmo a gente sabendo que é muito pouco”, afirma.
Para o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, o aumento no valor do vale-refeição e a retirada da contrapartida dos servidores é um anúncio importante. “Esta é uma pauta do Sintergs. Mas os R$ 366 ainda ficam muito aquém do gasto de um servidor para se alimentar, pois resulta em menos de R$ 20 por dia, enquanto a média de uma alimentação em Porto Alegre fica entre R$ 32 e R$ 35. O governo está dando mais uma migalha para o servidor público. É importante manter o tensionamento para que a gente consiga aumentar esses valores na Assembleia Legislativa para níveis próximos a um valor que seja suficiente para um servidor se alimentar durante o seu dia de trabalho”, avalia.
Uma das categorias que mais reivindicava o reajuste salarial é a Associação dos Técnicos Administrativos Públicos do Rio Grande do Sul (Astap), entidade que representa servidores de nível médio de secretarias estaduais, categoria que tem grande parte de seus membros com vencimento básico inferior ao salário mínimo — um completivo é pago para que não recebam menos que o piso. Em junho, o Sul21 publicou uma matéria destacando que parte da categoria precisava recorrer à doação de cestas básicas para enfrentar a situação de insegurança alimentar.
Para o presidente da Astap, Thomaz Willian de Aguiar da Silva, o reajuste é modesto é só foi possível devido ao movimento em prol do vale-rancho e do fim da insegurança alimentar no serviço público. “No entanto, é importante ressaltar que o destaque deste reajuste é a falta de sensibilidade em relação àqueles que enfrentam severas dificuldades financeiras e dependem das doações de cestas básicas fornecidas pela Astap para sobreviver até o final do mês”, diz.
Thomaz ainda aponta que a proposta irá beneficiar mais os maiores salários do Executivo, e não os servidores que mais necessitavam do auxílio. “Um secretário adjunto de Estado, ocupante de um cargo político, que recebe vencimentos próximos a R$ 15 mil, terá um acréscimo de R$ 400 em seu salário. Enquanto isso, servidores de escola, do quadro geral e do ensino médio/técnico/fundamental da Saúde, que têm salários líquidos próximos a R$ 1,5 mil, receberam a notícia de um aumento de no máximo R$ 120. Isso significa que eles continuarão a depender de cestas básicas para se alimentar”, afirma.
A Astap reivindica que seja garantido um vale-refeição de ao menos R$ 500 para as categorias que sofrem com insegurança alimentar no serviço publico gaúcho, proposta que, segundo a entidade, teria uma repercussão financeira mensal de menos de R$ 5 milhões.
