O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou nesta terça-feira (3) aos parlamentares da base aliada do governo na Assembleia Legislativa dois projetos de lei a serem encaminhados ao Legislativo para o aumento no valor do vale-refeição do funcionalismo público estadual e a antecipação do pagamento do 13° salário.
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A primeira proposta propõe um reajuste no vale-refeição que pode chegar a até 48%. Pela proposta, o benefício sairá dos atuais R$ 268,84 para R$ 366,60 a partir de outubro. A partir de maio de 2024, receberá um novo reajuste para R$ 400. Além disso, os servidores deixarão de pagar a coparticipação de 6% e o vale-refeição será estendido para todas as categorias.
De acordo com os cálculos do governo, as mudanças, se aprovadas, representarão um incremento na remuneração líquida de 4,1% a 7% para mais de 60% dos servidores.
Em caso de aprovação, esta deverá ser a única correção nos vencimentos dos servidores nos anos de 2023 e 2024, uma vez que os salários do funcionalismo foram congelados neste ano e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, em tramitação na Assembleia Legislativa, também não prevê reajuste — os parlamentares ainda podem apresentar emendas.
O incremento no vale-refeição é uma forma que o governo encontrou para conceder ganho de remuneração aos servidores, pois a despesa com pessoal do Poder Executivo está próxima do limite prudencial da receita corrente líquida (RCL), o que implica na vedação da concessão de reajuste conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procurada pela reportagem em setembro, a Sefaz afirmou, em nota, que reconhece o pleito dos servidores do Executivo “por uma reposição que possa compensar os anos sem reajuste devido às dificuldades fiscais que aos poucos começam a ser superadas”, mas destacou que, no primeiro quadrimestre deste ano, o “Poder Executivo seguiu no limite prudencial para gastos com pessoal, apurando 48,81% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito próximo do limite máximo de 49%, ficando, novamente, impedido de ampliar ainda mais a folha, que segue crescente”.
Em relação ao 13°, o governo propõe a antecipação do pagamento de 90% da gratificação para o dia 1° de novembro. O saldo restante, de 10%, seria quitado em 20 de dezembro.
“Estamos avançando, de forma responsável, com medidas em favor dos nossos servidores. Isso é resultado do esforço do governo, no qual se incluem os funcionários públicos, para transformar a realidade do Estado”, afirmou o governador durante a reunião no Palácio Piratini.
