Da Redação
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei do Executivo (PLE) 02/21 que autoriza a contratação emergencial de 533 auxiliares de serviços gerais, 352 auxiliares de cozinha e 147 cozinheiros para a rede municipal de Educação. Eles serão admitidos por 120 dias, a partir da assinatura dos contratos, que poderão ser prorrogados uma vez por mais 180 dias.
A contratação em caráter emergencial ocorre pelo término do contrato com a empresa Multiclean, que prestava o serviço de forma terceirizada e que apresentou problemas de atrasos de pagamento durante o último ano. O fim do contrato gerou a demissão de 1.035 funcionários da empresa. Além disso, a licitação lançada pela Prefeitura ainda na gestão passada está sendo questionada na Justiça, sem previsão de data para conclusão do processo.
Na justificativa do PLE, é enfatizado que os contratempos e percalços na licitação, além dos expedientes jurídicos de algumas empresas para postergar o processo, impactaram nas rotinas administrativas e escolares. A Prefeitura argumentou que, em situações excepcionais de interesse público, para atender a necessidades pontuais e temporárias, como na situação acarretada pela pandemia de covid-19, a Constituição Federal faculta a possibilidade de contratação temporária de servidores.
Os servidores vão trabalhar na limpeza e higienização dos espaços escolares e no preparo e oferta de alimentos aos estudantes, nas escolas e nos prédios administrativos da Secretaria Municipal da Educação. O PLE seguirá na Câmara Municipal, na Diretoria Legislativa, para revisão final. Ao ser encaminhado do Paço Municipal, o prefeito terá até 15 dias para sancioná-lo.
“Cumprimento os vereadores pela votação de mais uma pauta importante, que é a questão dos trabalhadores que vão cuidar da limpeza e das cozinhas das escolas. Sem esses trabalhadores, as escolas não teriam condições de serem reabertas”, afirmou o prefeito Sebastião Melo. O retorno das atividades letivas na rede municipal de Educação está previsto para fevereiro, sendo que as aulas presenciais se iniciarão no dia 22.
As vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo, considerando a experiência profissional nas respectivas funções e escolaridade mínima. Os critérios serão estabelecidos em edital a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (Dopa-e) pelas secretarias municipais de Educação e de Planejamento e Gestão.
