Da Redação
A Justiça do Trabalho repassou nesta sexta-feira (18) para o Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizado, os recursos depositados em juízo pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre para o pagamento do salário do mês de novembro, vales alimentação e transporte das trabalhadoras terceirizadas que atuam na rede municipal de ensino. O alvará de liberação dos recursos, no montante de R $2.420.361,14, foi assinado pelo juiz do Trabalho Vinicius Petry. Os valores devem ser pagos na próxima semana.
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A decisão judicial pelo pagamento dos salários via sindicato foi tomada em razão de a empresa terceirizada, Multiclean, atrasar recorrentemente os vencimentos e benefícios devidos às trabalhadoras, o que gerou uma série de protestos nas últimas semanas. A empresa diz que os atrasos ocorrem pela falta de pagamentos por parte da Prefeitura, que diz estar em dia com os compromissos com a Multiclean.
Devido ao impasse, a Justiça do Trabalho passou a mediar a situação e acatou o pedido da Prefeitura de realizar o depósito dos valores em juízo para que o sindicato que representa a categoria possa efetuar o pagamento.
A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e quem acompanha a situação das trabalhadoras terceirizadas desde a época que era vereadora de Porto Alegre, saudou o fato de que a decisão garante o pagamento das funcionárias após a realização de diversas reuniões, manifestações, protestos e ligações telefônicas. “Conforme informação do Sindicato, até quarta-feira (23) as trabalhadoras receberão em suas contas correntes o salário e os vales atrasados”, disse.
Sofia informa ainda que o restante dos valores devido às trabalhadoras, como 13º salário (ou parte) e férias, depende de outro movimento para o qual já está marcada uma audiência de conciliação no Ministério Público no dia 25 de janeiro.