Samir Oliveira
O Cpers ingressa nesta sexta-feira (4) com um mandado de segurança na Justiça contra o acordo feito entre o governo do Estado e o Ministério Público (MP) para pagamento de uma parcela completiva aos cerca de 30 mil professores gaúchos que hoje recebem abaixo do piso nacional de R$ 1.451. O sindicato considera a medida ilegal, já que não contempla o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que piso salarial é a remuneração básica sobre a qual devem incidir as vantagens da carreira.
O Palácio Piratini anunciou o acordo no dia 26 de abril, em coletiva à imprensa do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT) e do chefe do MP, o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga. O governo entende que a proposta é a melhor alternativa para pagar o valor determinado pela legislação aos professores sem, ao mesmo tempo, ter que alterar o plano de carreira da categoria.
Mas o sindicato não aceita esse argumento, já que, na prática, ao elevar através de um abono apenas os salários mais baixos, quem está nos níveis iniciais da carreira vai ganhar o mesmo valor de quem está num estágio intermediário ou avançado – caso de professores que possuem pós-graduação ou mais tempo de serviço, por exemplo. Por isso que o Cpers realizou, também nesta sexta-feira (4), um protesto contra a medida.
A caminhada partiu da sede do sindicato, na avenida Alberto Bins, até a sede do Ministério Público, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto. Os professores realizam, ainda, assembleia-geral no ginásio Gigantinho para definir os próximos rumos da mobilização pelo pagamento do piso nacional.
