O veto da presidenta, Dilma Rousseff, a 12 artigos do novo Código Florestal, bem como as alterações empreendidas para modificar alguns pontos do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, repercutiram de forma diversa entre ruralistas, ambientalistas e outros setores da sociedade, indicando que o debate sobre a questão terá continuidade.
Apesar de toda a pressão existente por parte de grupos representativos de diferentes interesses, e da sociedade como um todo, a presidenta demonstrou tranquilidade ao fazer as alterações necessárias para garantir coerência com os extremos da realidade no campo, inviabilizando a anistia aos desmatadores e favorecendo a proteção e o uso sustentável das florestas, sem prejuízos ao desenvolvimento econômico.
No total, foram 32 alterações no texto. Em 14 delas, a presidenta recuperou pontos substanciais do projeto aprovado pelo Senado, e em outras cinco incluiu dispositivos. Além da recomposição do texto, as medidas visaram preservar acordos, respeitando o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro e a quem caberá a palavra final sobre esse novo código.
A proposta do governo é equilibrada, pois considera a estrutura fundiária brasileira e demonstra compromisso com a agricultura familiar, garantindo tratamentos distintos para grandes e pequenos produtores, estabelecendo regras justas para a recuperação das áreas degradadas.
Uma das principais alterações retoma as regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade e a largura do curso d’água, variando de 5 a 100 metros. Quanto maior a propriedade, maior a obrigatoriedade de recuperação. Essa era uma das insuficiências do texto aprovado pela Câmara, que não previa a recomposição de mata ciliar em rios com largura superior a 10 metros.
Uma medida importante para coibir infratores, que havia sido retirada pela Câmara e foi retomada pela proposta do governo, é a reativação das multas e suspensão do acesso ao crédito agrícola aos produtores que desmatarem ilegalmente margens de rios e não realizarem a recuperação das áreas desmatadas.
Agora, a batalha que o governo lançará será para impedir a derrubada dos vetos. A Medida Provisória que detalha as mudanças e traz as modificações e aperfeiçoamentos ao texto feitos pela Presidenta segue ao Congresso e deverá ser submetida à análise de uma Comissão Mista, formada por senadores e deputados e, posteriormente, colocada em votação. Essa nova etapa exigirá ainda mais mobilização e esclarecimento da sociedade.
O Congresso entrará novamente em ebulição, e é preciso que todos os setores progressistas da sociedade continuem atentos a este debate, para que não percamos de vista o significado da proposta: um avanço e uma garantia de equilíbrio entre a produção agrícola e o meio ambiente.
Trata-se de uma grande oportunidade para aumentar a consciência na questão ambiental e da política do governo federal neste campo. O objetivo maior da luta, evidentemente, é impedir retrocessos e promover avanços na nossa legislação sobre meio ambiente, considerando que é imperativo que a nossa produção agrícola contemple a preservação.
José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
