Vivian Virissimo
Por meio do Twitter, a campanha “Banda Larga é um direito seu!” mobiliza internautas nesta terça para criticar as metas “genéricas e modestas” do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), além da participação de empresas de telecomunicações no processo. Segundo o manifesto da campanha, “o governo federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada”.
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“Minha internet caiu… na mão das teles” é um dos motes da campanha, cujas mensagens serão direcionadas para os perfis do ministério das Comunicações (@MiniComBrasil) e do ministro Paulo Bernardo (@Paulo_Bernardo). A reivindicação dos manifestantes é garantir uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, com serviços de banda larga prestada em regime público.
Críticas ao PNBL
O primeiro ponto de discordância dos organizadores da campanha se refere ao Plano de Metas de Universalização (PGMU) III, que apresenta metas muito semelhantes às do plano passado. Segundo o movimento, este ponto deveria ser revisto tanto no que diz respeito à velocidade quanto aos locais para ser estendido o serviço. Eles alertam que, atualmente, o objetivo do plano é levar telefonia fixa a todo o Brasil, sem considerar a localização e condição socioeconômica do usuário, por meio de metas a serem alcançadas pelas empresas de telecomunicação.
Com relação aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado para financiar os serviços prestados em regime público, passariam a ser utilizados também naqueles oferecidos pelo setor privado. Os organizadores da campanha alegam que a verba advinda do fundo não pode ser utilizada no sistema de banda larga, já que se trata de um sistema privado.
Outro tema em voga é a questão dos contratos firmados por meio do PNBL, que preveem venda de serviço de telefonia com internet, configurando venda casada, considerada ilegal pelo código do direito do consumidor.
Com informações do Observatório do Direito à Comunicação e Rede Brasil Atual
