Rachel Duarte
De Brasília
O principal ponto de convergência entre os ativistas que se reuniram no II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, neste final de semana, em Brasília, foi a defesa da universalização da internet para garantir a democratização da comunicação. Durante o evento, os participantes defenderam que o Plano Nacional de Banda Larga, que está sendo discutido pelo governo federal, deve ser gerido por um sistema público, de modo a oferecer internet rápida, barata e realmente acessível a todos os estados da federação.
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O encontrou contou com as presenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Grande parte dos blogueiros presentes lançou críticas ao tratamento do governo federal sobre o tema da comunicação.
Para o professor Venício Lima, autor do livro “Regulação das Comunicações”, quem irá disponibilizar os cabos de rede para o acesso à internet não pode também controlar o acesso à informação. O mesmo pensa o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “Há um debate posto na sociedade brasileira sobre o direito ao acesso à internet, mas eu defendo o modelo a ser adotado no Brasil seja o de um sistema público”, falou.
Para o jurista Fábio Konder Comparato, a internet é um campo ainda não ocupado pelas grandes empresas de comunicação. Portanto, como um meio livre, acaba causando preocupação aos interesses dos grandes grupos e, consequentemente, o modelo de ampliação do acesso não deve incluir as grandes oligarquias.
Para o deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ), blogueiro ativo, “o governo está mostrando claramente o seu compromisso em universalizar a banda larga”. Segundo ele, o governo está ciente da importância de implantar o plano por um sistema público, que utilize uma estatal para regulação. “Eles sabem que se depender da iniciativa privada, a ótica é a do lucro e isso poderá impedir o acesso real a todos”, destacou, otimista.
A deputada federal Luiza Erundina (PCdoB-SP) lembrou que , se a presidente Dilma Rousseff encontra dificuldades em debates como o do PNBL, que mexe com interesses de diversos setores da sociedade, os movimentos sociais e livres têm que se unir. “Dilma tem uma responsabilidade muito forte, por ser a primeira mulher a comandar as decisões do país. A base de sustentação tão diversificada dificulta um pouco as relações, isso inclusive justifica uma necessidade de o governo se aproximar dos movimentos sociais e independentes. Porque não dá para depender apenas do legislativo. O Congresso ainda é muito conservador, o coronelismo é muito forte, os interesses de pequenos grupos ainda predominam”, disse.
Após a participação do ministro Paulo Bernardo no evento, os integrantes da campanha “Banda larga é um direito seu” lançou uma nota criticando o recuo do governo federal na execução do Plano Nacional de Banda Larga. ” O governo Federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada. Inexiste uma estratégia de longo prazo”, afirmaram.
Marco Civil, advogados e coronelismo
Ativista de Software Livre, Marcelo Branco trouxe outra crítica ao governo federal. Ele cobrou o texto por parte do Executivo para o envio de um projeto de lei com base na consulta popular feita em 2010 sobre o Marco Civil da internet.
O Marco Civil determinaria as responsabilidades e obrigações de usuários, servidores e do Estado no uso da internet no Brasil. Branco defendeu que há urgência em uma posição do governo para contrapor a tramitação da “Lei Azeredo”, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), no Congresso Federal.
Líder em processos jurídicos por suas manifestações no blog Conversa Afiada, o jornalista Paulo Henrique Amorim também participou do 2º Blogprog. Com 38 processos acumulados, alguns movidos pelo banqueiro Daniel Dantas e pelo ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o jornalista defendeu a criação de um sistema de financiamento para pagamento de advogados para a defesa de outros blogueiros processados no país. “Eu tenho como bancar minhas opiniões quando tomo processo, porque minha carreira jornalística permite. Mas, como fazem os outros blogueiros?”, indagou.
Já o jurista Fábio Konder Comparato fez um apelo aos mais de 300 blogueiros presentes no encontro para uma mobilização na rede pelo marco regulatório da comunicação. Ele sugeriu que todos utilizassem o seu espaço na internet para repercutir as ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs), propostas pelo próprio Comparato, contra o Congresso Nacional, por até hoje não ter regulamentado os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação. Entre os artigos não-regulamentados estão a proibição da existência de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação.
Comparato criticou também a influência sofrida pelo governo e pelo Ministério Público das grandes empresas de mídia. Segundo ele, 56 membros do Congresso Nacional têm concessões de rádio ou televisão, direta ou indiretamente. “A dominação dos meios de comunicação de massa é a grande arma do atual coronelismo”, criticou.
