Vivian Virissimo
Como a assinatura da carteira de trabalho para domésticas não é obrigatória, apenas 10% do total de 7 milhões de profissionais da categoria têm esse direito formalizado no Brasil. Para tentar transformar esta realidade, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sinalizou nesta segunda-feira (20) que pretende propor um projeto ao Congresso para alterar o artigo 7º da Constituição, que diferencia trabalhadores domésticos dos demais trabalhadores. Esta mudança ocorre após aprovação de nova convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho doméstico.
Conforme o ministro, a proposta deverá ser entregue à presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano. Somente entre 2009 e 2010, cinco projetos de lei que pedem mais direitos aos trabalhadores domésticos foram encaminhados ao Congresso, mas ainda permanecem aguardando votação. Com a medida, a categoria das domésticas terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — que hoje fica a critério do empregador — , ao abono salarial, ao seguro-desemprego e a horas extras.
Para entidade, alterações no Congresso serão uma verdadeira batalha
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza de Oliveira, declarou que a aprovação desta norma da OIT representa uma reparação à categoria do ponto de vista de direitos humanos. “Essa convenção é o resultado de mais de 70 anos de luta, mas nem tudo está vencido. Vai ser uma nova batalha convencer o Congresso a votar pela ratificação”, alerta.
Apesar da resistência de alguns setores, a presidenta da Fenatrad está otimista. “Acredito na mudança de mentalidade da sociedade brasileira.” “Não se pode deixar essa categoria à margem da sociedade e vê-la como se não fizesse parte de todo o processo de construção desse país”, analisa. Ela acrescentou que ainda existem trabalhos domésticos semelhantes à escravidão, que apresentam salários menores que o mínimo, além de carga horária excessiva.
O que diz a nova convenção
Após a ratificação da nova convenção da OIT, os trabalhadores em domicílios terão direitos assegurados como jornada de trabalho legal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em dinheiro vivo, informações claras sobre termos e condições de emprego. Também ficará garantido o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, como liberdade sindical e negociação coletiva.
Com informações do Brasil de Fato, Rede Brasil Atual e Agência Brasil
