Jorge Terra *
Como já é de conhecimento de muitos, a Organização das Nações Unidas declarou que o ano de 2011 será o ano internacional do afrodescendente. Esse ano será próprio para reflexões, para se dar visibilidade, por meio de protestos, a questões que há muito afligem parte significativa da população brasileira e para se exigir medidas governamentais voltadas aos negros brasileiros?
Eleger um desses caminhos como o principal seria não aproveitar plenamente as oportunidades e seguir por caminhos já percorridos.
É preciso refletir, exigir, protestar, demonstrando incoerências, desigualdades e injustiças, mas isso configura uma parte e não a totalidade da ação indispensável.
Há cidadãos que necessitam da perfectibilização de uma questão singela: o Estado moderno não é mais inibidor ou inviabilizador de violações de direitos; a ele incumbe a efetivação de direitos dos administrados. Todavia, a escassez de recursos públicos pode tornar antieconômica a apresentação de exigência para aquele que dispõe de um orçamento insuficiente para as necessidades diárias e para os investimentos estratégicos.
É de se entender que as entidades que compõem o movimento negro não podem ter as suas diferenças de visão como intransponíveis. Outrossim, é de se perceber que é o momento de composição com os segmentos nunca antes procurados de maneira sistemática, porque os problemas relacionados ao preconceito e ao racismo, que geram efeitos econômicos, sociais e políticos, não são atinentes a um grupo em especial, mas à sociedade como um todo.
É inarredável a adoção de visão ampla da Economia e da Política. O Brasil cresce flagrantemente em termos econômicos. Cada dia mais empresas brasileiras ganharão corpo no cenário mundial, sendo-lhes indispensável a imagem de empresa respeitadora da diversidade e do meio ambiente também em seu país de origem. O mesmo vale para empresas que aportaram ou aportarão no Brasil. Essa imagem se constituirá por um setor de comunicação competente, por um programa ou por uma ação inclusiva ou ambiental, que pode perpassar pela composição diversificada do corpo diretivo ou de funcionários da empresa ou pelo apoio a entes e a projetos vinculados aos temas supracitados.
Também no campo político, a imagem não se constituirá por intermédio do discurso, havendo decisões concretas a serem tomadas. Não são bastantes as criações de setores do Estado voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade ou historicamente discriminadas, tais como os idosos, as mulheres, os deficientes, os negros e os homossexuais. Esses setores deverão apresentar planejamento, critérios de constituição de indicadores, avaliação constante, ações corretivas e resultados positivos. Para tanto, a seleção das pessoas que neles labutarão deverá se pautar pelo conhecimento técnico, pela capacidade de argumentação, pelo devotamento a causas nobres e pela possibilidade de trabalhar de forma transversal. Eleito o caminho de criar entidades com recursos orçamentários baixíssimos, sem força interna para trabalhar transversalmente com os orçamentos de outros setores e sem habilidade para celebrar parcerias, trilhar-se-á o caminho do insucesso.
Impõe referir, ainda no campo político, que a edição de leis e a concretude das normas jurídicas que delas se extraiam são fundamentais para se demonstrar o norte a ser seguido pelos administrados.
Em suma, exsurge o momento ideal para se estabelecer parcerias das entidades que integram o movimento negro com estabelecimentos de ensino, entidades empresariais, órgãos de segurança, veículos de comunicação e outros movimentos sociais.
A responsabilidade social corporativa é campo fértil para o desenvolvimento de projetos dedicados ao atingimento de resultados positivos concretos. Para o empresariado é salutar a inserção social com maiores chances de êxito e de melhor aproveitamento de recursos. Para o movimento social é benéfico aprender forma objetiva de planejar, de realizar e de avaliar ações, bem como o alcance de estágio superior com os resultados mencionados acima e o apoio para a consecução de seus fins institucionais.
Os estabelecimentos de ensino buscam novos campos de atuação com o fito de terem sustentabilidade, bem como se preparar para o cumprimento de leis que exigem conhecimentos que ainda não possuem. Os movimentos sociais, por seu turno, necessitam capacitar seus membros para multiplicarem os conhecimentos amealhados ao longo do tempo, bem como para se preparar para momento histórico exigente, isso porque há crescente disputa por limitados recursos públicos e privados.
Os órgãos de segurança perceberam a incapacidade de fazer frente a todas as demandas e como acabam por se tornar o desaguadouro de problemas não resolvidos nas searas familiar, educacional, política e econômica. Esses órgãos precisam da colaboração, dos conhecimentos sobre as comunidades e da credibilidade dos movimentos sociais. Os movimentos, por outra mão, imprescindem dos recursos materiais e humanos que podem ser disponibilizados, da possibilidade de harmonização de relações e da ampliação de sua rede de relações para a solução de problemas recorrentes.
Os veículos de comunicação, vivenciando ambiente altamente competitivo, precisam ser ágeis, ter confiável e extensa rede de informações, ampliar quantitativa e qualitativamente o seu público-alvo e a sua carteira de clientes. Nesse quadro, eles precisam assentar que atuam despidos de pré-concepções a respeito de parte de seu público-alvo, pautando-se pela busca e pela prestação de informações calcadas em dados concretos. Os movimentos sociais ressentem-se de meios de divulgação de suas ideias e de suas iniciativas apesar do uso da internet. Ademais, a inclusão de certos temas na pauta de discussões da Sociedade se dá pelos meios de comunicação. A troca, portanto, também pode ser riquíssima nesse campo.
Muitas das vezes, os movimentos sociais desconhecem o que uns e outros estão fazendo e não identificam oportunidades de atuações conjuntas. Com isso, atuam de modo ineficaz. Poderiam dividir as vantagens do atingimento conjunto de objetivos previamente traçados com a utilização de uma gama maior de recursos.
Bom frisar que a advocacy é inarredável, isto é, devem haver articulações, protestos, pressões e ingerências para a criação e para a ampliação das políticas públicas concernentes à diversidade racial. O que se pretende é apontar alternativas tidas como mais eficientes. Em outros termos, objetiva-se a melhor utilização dos meios disponíveis para o alcance dos fins do movimento negro.
Os trilhos indicados nesse texto exigem um movimento social propositivo, pronto a assumir uma posição de protagonismo e de influência na Economia, na Política e na Sociedade. Perceba-se, pois, que se sugere caminhos que podem ser mais produtivos e que, certamente, são mais exigentes. Neles, agregada à constatação de um problema, estará sempre uma sugestão de solução. Dessa arte, ao se perceber a inexpressividade da ocupação de vagas concernentes a um segmento por negros brasileiros, ter-se-á de examinar as causas, propor e organizar cursos, indicar e captar recursos, bem como sugerir um cronograma factível de contratações.
Elege-se como a melhor opção, sobretudo para o ano de 2011, a perseguição da eficiência no movimento negro. Dessa feita, privilegiar-se-á o planejamento, o estabelecimento de metas, a busca de recursos, a constituição de indicadores de avaliação, a efetivação de ações corretivas e consecução de resultados positivos concretos.
Passa-se a ter como instrumento diuturno o projeto estruturado, o que permite a captação de recursos junto às entidades privadas financiadoras e a identificação de pontos de consenso entre essas e as que conformam o movimento negro, encontrando-se uma linguagem comum.
As entidades vinculadas ao movimento negro poderão participar dos processos licitatórios dos entes estatais pelo fato de saberem trabalhar com uma linguagem de viés empresarial. De outra banda, a preocupação com a infraestrutura, com a estruturação e com o planejamento é a premissa básica para se atingir a indispensável sustentabilidade.
Seja para se voltar para o financiador privado, seja para se dirigir para o financiador público, indispensável a capacitação para a criação, para o acompanhamento e para a avaliação de projetos.
Os movimentos sociais, em resumo, terão de constituir projetos, saber discutir sobre temas mais amplos do que a mera militância e alinhar esforços de cada um e de todos para ter rede de contatos mais diversificada. Do contrário, não haverá a inovação e a adaptação ao presente e ao futuro.
* Procurador do estado do Rio Grande do Sul
Originalmente publicado no jornal Oi
