Felipe Prestes
Diante do anúncio do governo do estado ontem (29) da criação de força-tarefa para investigar o Daer, a base governista decidiu nesta quarta-feira (30) que não assinará o requerimento de criação da CPI dos Pardais. Na semana passada, quase todas as bancadas de situação manifestavam interesse em assinar o requerimento. O argumento agora é de que a força-tarefa torna desnecessária a realização da CPI.
Por outro lado, sete deputados do PMDB e todos os cinco do PSDB assinaram hoje o requerimento. Do lado dos governistas, apenas o proponente da criação da comissão, Diógenes Baseggio (PDT), deve assinar o documento. Com Baseggio e as bancadas de PMDB, PSDB, DEM e PPS ainda faltariam duas assinaturas para se chegar às dezenove necessárias para a instauração da investigação. Seria preciso a adesão de governistas ou integrantes do PP, partido que se mostra avesso à CPI.
“Insistir na CPI seria não confiar no governo”
A líder de governo, Miriam Marroni (PT), afirma que o governo havia tomado algumas medidas diante das denúncias de irregularidades no Daer, mas nenhuma tão forte quanto a criação da força-tarefa. “Enquanto o Executivo não havia apresentado resposta, estávamos apoiando a criação da comissão. A CPI sempre é criada quando não há resposta do Executivo. Insistir na investigação agora seria não confiar no governo”, diz.
Miriam afirma que não houve nenhuma ordem do governo para os deputados, nem qualquer deliberação entre os líderes das bancadas, apenas conversas informais. “Não precisou isto (ordem). A decisão aconteceu naturalmente, a maioria dos governistas esperava uma decisão do governo”, disse, ressaltando que o anúncio da força-tarefa foi “celebrado” pela base aliada. A líder de governo afirma ainda que a posição do deputado Diógenes Baseggio deve ser respeitada. “Ele mantém a posição de que a CPI pode complementar a investigação, nós achamos que não”.
O líder da bancada petista, Daniel Bordignon, não vê nenhum constrangimento no fato de o partido ter voltado atrás da decisão de apoiar a criação da CPI. “Nossa decisão de assinar foi na terça-feira da semana passada. A medida do governo vai além da nossa. Não tem sentido abrir uma investigação paralela”, diz. Bordignon afirma que a força-tarefa poderá investigar e solucionar os problemas de forma muito mais rápida do que uma CPI. “Nós precisaríamos fazer todo um processo de oitivas, de requisições, e, depois, ainda teríamos que repassar as informações a outras instituições para que elas solucionem os problemas”.
O líder da bancada do PTB, Aloísio Classmann, afirma que não houve nenhuma ordem do governo, mas tem a posição afinada com a de Miriam Marroni. “O governo tomou todas as medidas para sanar o problema. É isso o que a sociedade quer”, diz. Classmann acredita que uma CPI pode ser instaurada caso a força-tarefa não apresente resultados.
“Não acredito que vá acontecer a CPI”
O líder da bancada do PMDB, Giovani Feltes, acredita que a CPI não vai sair do papel. “Não acredito que vá acontecer. O governo usou todo o seu poder de persuasão. Já estou frustrado, com a quase certeza de que não vai acontecer”. O peemedebista acha que dificilmente um governista irá se opor à determinação do governo. “Pela forma como a base está coesa e pelos atrativos que exercitar o governo representa, não creio que alguém possa divergir do governo”, afirma. Ele aponta contradição no comportamento do PT. “O PT mostrou uma face que talvez não fosse bem conhecida pela população, porque sempre esbravejou favoravelmente à criação de CPIs e agora, lamentavelmente, articula de uma forma a não acontecer a CPI”.
Feltes, que já ironizou em plenário a aproximação do PP com o Governo Tarso, crê que os progressistas não irão aderir à comissão. “Não creio que o PP vá assinar. Acredito que eles vão aguardar que o PT assine, para depois assinar”, diz, possivelmente repetindo a ironia.
A opinião de Feltes parece estar de acordo com a realidade, no que diz respeito à criação da CPI. O comportamento do líder da bancada progressista, João Fischer, demonstra que o PP não está muito interessado em assinar o requerimento de criação da comissão. “Não fui nem procurado pelo proponente. Só tivemos acesso à primeira versão do requerimento porque fomos tirar uma cópia. Nem sabemos do que se trata a última versão do requerimento”, afirma Fischer.
O progressista garante que antes da próxima terça-feira (5), quando a bancada realiza reunião, não haverá decisão da sigla. Além disto, Fischer sinaliza que o PP pode esperar pelo desenrolar da força-tarefa organizada pelo Executivo para analisar se é necessária a instauração de CPI. “Vamos verificar as ações do governo”, diz. O líder progressista também afirma que o partido não teme a pressão de ser decisivo para a instauração, ou não da comissão. “Não vamos assinar só por ser oposição. Temos nossa independência. Não fazemos oposição jogando para a torcida”, diz.
Problemas para os dois lados
A verdade é que a investigação pode não interessar a nenhum dos lados. Governistas apontam que a CPI foi proposta por um integrante da base e que a oposição só se manifestou com veemência a favor da comissão, quando ficou sabendo que o governo faria a força-tarefa. Oposicionistas, por sua vez, dizem que o governo criou a força-tarefa com medo da CPI.
Um problema estrutural de corrupção em contratos no Daer pode respingar tanto nos governos de Olívio e Tarso, quanto nos de Britto, Rigotto e Yeda. Paulo Aguiar, o pivô das denúncias, era funcionário de carreira do Daer e tido na autarquia como um especialista em pardais. Tanto assim que tinha sido designado pelo novo governo para coordenar a parte de controladores eletrônicos e apontar eventuais problemas, sugerir mudanças, pensando na reestruturação do órgão. No governo anterior, Aguiar também exerceu cargo de confiança, sendo chefe-de-gabinete do então diretor-geral do Daer, Vicente Britto.
No Governo Rigotto, o deputado Alexandre Postal (PMDB) foi secretário dos Transportes. Pode ser apenas coincidência, mas governistas apontam que o PMDB só assinou, de fato, a CPI agora que Postal está em viagem para o exterior. Postal não assinou o requerimento. O deputado Giovani Feltes diz desconhecer a posição do colega de partido sobre a CPI. “Não temos contato há alguns dias”, diz. Mesmo que nem Postal, nem outros dirigentes e ex-dirigentes da área tenham qualquer envolvimento com corrupção, podem acabar vendo a imagem de suas gestões sendo maculadas e tendo que dar explicações sobre as ações de seus subalternos.
O PSB foi responsável pela gestão de transportes no Governo Olívio e agora, com Tarso Genro, sempre com o secretário Beto Albuquerque. O deputado socialista Miki Breier afirma que o partido não quer de forma alguma se preservar de investigações. “O PSB está na pasta, mas não vê nenhum problema em que se investigue. O Beto (Albuquerque) mesmo havia dito que não se opunha à criação de CPI”, diz.
Ontem (29), ficou demonstrado um ruído entre o governador e o secretário. Pela manhã, Beto Albuquerque convocou coletiva e anunciou uma reestruturação do Daer, com a criação de uma agência para cuidar de questões que ele considera que o departamento não deve tomar conta. À tarde, Beto precisou conceder nova coletiva, desta vez ao lado do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, na qual anunciaram que a reestruturação só ocorreria depois de realização de auditorias no Daer. “Tudo o que ele (Beto) anuncia, é combinado com o governador, mas pequenos ruídos ocorrem. É a intenção do governo fazer tudo o que ele havia anunciado. A agência talvez demore um pouco mais, mas é a intenção do governo fazê-la”, disse Breier.
