Rachel Duarte
O governo Tarso começa a encaminhar a solução para uma das heranças recebidas de Yeda Crusius: o projeto do Cais Mauá. O núcleo de gestão, aconselhado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), decidiu, hoje (6), buscar uma conciliação com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que impetrou uma Ação Civil Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a utilização do local sem a sua aprovação e o valor a ser pago pela empresa arrendatária da área. A negociação com a Advocacia Geral da União (AGU) ficará a cargo da PGE.
“Quanto a ocupar o Cais do Porto e quanto à abertura plena (da área) para a cidadania, nós somos completamente favoráveis”, afirmou o governador Tarso Genro. Sobre o projeto, no entanto, ele disse que ainda será feita “alguma adequação junto à empresa que ganhou a licitação”.
De acordo com o governador, a PGE buscará a conciliação com a Antaq na linha sugerida pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo da Agência no STF. “Ele baixou o processo que está no STF para a AGU, fazendo uma tentativa de conciliação. A orientação da PGE é que, sim, que participemos da conciliação para buscar uma saída”, ressaltou Tarso.
Análise jurídica
A análise jurídica do contrato assinado com a empresa que ganhou a licitação do Cais do Porto está sendo coordenada pelos secretários de Planejamento e Gestão, João Motta, e de Governo, Estilac Xavier, junto com a PGE. Segundo João Motta, “a percepção de preservar a área está contemplada no projeto. Não há necessidade de questionamento do projeto neste sentido”. Motta também reafirmou o desejo de conciliação com a Antaq: “Queremos buscar uma solução entre as partes, antes da decisão ir para o STF”, disse.
Encarregado de buscar a conciliação, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que a PGE ainda está concluindo a análise jurídica do contrato, sem previsão de data para conclui-la.
Segunda análise
Depois de vencido o imbróglio jurídico, o governo do estado fará uma análise técnica do projeto de revitalização do Cais do Porto. Tanto o governador Tarso Genro quanto os secretários estaduais garantem que ajustes deverão ser feitos.
Há possibilidade de conter “vícios de origem” no edital para contratação da empresa arrendatária. Entre os itens questionados pela Antaq está o valor a ser pago pela empresa vencedora da concorrência, de R$ 2,5 milhões anuais. A Agência diz, ainda, que precisaria autorizar previamente a realização de projetos em portos, o que não aconteceu.
