Jaqueline Silveira*
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) tem uma nova reunião com o governo do Estado na tarde desta sexta-feira (17) para tratar sobre a crise na Saúde. Na última quarta-feira (15), o presidente da Famurs, Luiz Carlos Falador, acompanhado de outros 20 prefeitos de diversas regiões do Estado, esteve reunido com o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD), oportunidade em que apresentou as propostas aprovadas na assembleia da Famurs com o objetivo de amenizar a crise no setor. O governador José Ivo Sartori (PMDB) só acompanhou o final do encontro.
Entre as alternativas apresentadas (leia mais abaixo) pela Famurs está o uso de metade da verba extra dos depósitos judiciais para a Saúde. Isso porque o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou que o Estado estuda a possibilidade de ampliar o percentual do saque dos depósitos judiciais de 85% para 95%. Nesse caso, seriam R$ 500 milhões para a Saúde, conforme o presidente da federação, Luiz Carlos Folador, que é prefeito de Candiota, na Região da Fronteira. Hoje, os valores em atraso somam R$ 283 milhões. O governo do Estado prometeu analisar a proposta. “Num primeiro momento, eles (governo) olharam com certa estranheza”, contou ele, sobre a reação do Piratini à proposta.
No encontro, o vice-governador anunciou que os meses de outubro e novembro do ano passado serão pagos, porém, segundo Folador, Cairoli não deu data para fazer esses repasses. Nesta sexta-feira, informou o presidente da Famurs, acontece uma reunião de trabalho com a participação, além da diretoria da federação, de Cairoli e do secretário da Saúde, João Gabbardo. “Queremos sair com um calendário de pagamentos (dos atrasados). Esse dinheiro é muito importante para os prefeitos investirem em suas cidades”, justificou Folador, referindo-se aos valores já investidos pelas prefeituras para suprir a falta de repasse do Estado. Além desses meses do ano passado, os repasses de maio também estão atrasados.
“O problema de vocês é o nosso problema. Mesmo com as dificuldades, a atitude do governo é priorizar saúde, e não salário”, disse o governador, ao final da reunião com os prefeitos sobre os repasses de recursos para os hospitais. Devido à gravidade, alguns municípios, inclusive, recorreram à Justiça para cobrar os atrasados. Na quarta, Sartori anunciou que estariam sendo repassados R$ 174,4 milhões aos estabelecimentos de Saúde (que não fazem parte do valor em atraso). Um dos problemas mais graves, segundo o presidente da Famurs, é de Erechim, que ameaça fechar o hospital que atende mais de 20 cidades.
Na reunião da quarta, os prefeitos também pediram o apoio do governo para destravar a lei de distribuição dos royalties do petróleo, que prevê 75% dos recursos para a Educação e 25%, para a Saúde. A legislação está suspensa há dois anos por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à suspensão, o Rio Grande do Sul já deixou de receber R$ 800 milhões para as áreas de Saúde e Educação, já que seriam repassados R$ 400 milhões por ano. A direção da Famurs também pretende solicitar uma audiência com a ministra Carmen Lúcia, que concedeu a liminar, para tratar do assunto.
Propostas apresentadas pela Famurs:
Depósitos judiciais: Vinculação de novos recursos ao pagamento de repasses da Saúde. Atualmente, é permitida a utilização de 85% dos valores em juízo, mas uma proposta prevê a ampliação da verba disponível para 95% do caixa. A Famurs sugere que metade do acréscimo seja destinada exclusivamente aos municípios, para pagamento de despesas de Saúde.
Royalties na Saúde
A Famurs solicitará audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, para tratar do encaminhamento da lei que estabelece a distribuição de royalties do petróleo para aplicação em Saúde. De acordo com a matéria, que permanece suspensa sob liminar, 25% dos recursos dos royalties seriam destinados ao setor. Desde março de 2013, quando a ministra acatou o pedido do governo do Espírito Santo, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser transferidos ao Rio Grande do Sul.
*Com informações da assessoria de imprensa com o governo do Estado
