Débora Fogliatto
O retorno da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM/RS) é uma das maiores reivindicações do movimento feminista gaúcho desde o início deste ano, e agora é formalizada a partir do lançamento de uma campanha feita pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres. O órgão, que conta com cerca de 30 conselheiras, entre representantes de entidades, sociedade civil e governo, cobra o retorno da estrutura de secretaria, que contava com 70 funcionários, em oposição aos cinco que a diretoria tem atualmente.
Leia mais:
Mulheres rejeitam ideia de diretoria e protestam contra extinção de secretaria no RS
Política para as Mulheres será uma diretoria na Secretaria de Direitos Humanos
Aliados de Sartori aprovam extinção da Secretaria de Políticas para Mulheres
Mulheres reagem à extinção da secretaria pelo futuro governador
O Conselho foi criado em 1986, mas foi instituído oficialmente apenas em 2012, com a função de fiscalizar políticas e propor novas medidas relacionadas às pautas das mulheres gaúchas. Nesta sexta-feira (17), foi lançada a campanha “Respeitem Nossas Conquistas, Garantam Nossas Políticas, Devolvam a SPM já!”, durante a reunião do conselho, em que também foi realizada uma formação sobre o histórico das Políticas Públicas para Mulheres no Estado.
Dentre as conquistas conseguidas nos últimos quatro anos, durante a existência da SPM, o Conselho destacou a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres; a reativação do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres; a reestruturação do Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado e do Telefone Lilás; a criação de novos organismos municipais de políticas para as mulheres, de Centros de Referência municipais e casas abrigos; o Programa “Mulher, Viver sem Violência”, com o serviço das unidades Móveis-Ônibus Lilás; a Rede de Segurança com a expansão das DEAMs, da criação da Patrulha Maria da Penha e da Sala Lilás.
A Secretaria foi extinta pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), quando ele estruturou seu governo, e em seu lugar foi criada uma diretoria dentro da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A presidente do Conselho, Fabiane Dutra, destacou no evento que “tem sim muita diferença entre secretaria e departamento”. “O movimento feminista cresce como nunca, queremos mostrar para as meninas que estão entrando no movimento que não vamos desistir. Nossas conquistas precisam ser valorizadas”, afirmou. A ex-secretária Ariane Leitão apontou que “políticas são fundamentais para reparar desigualdades, pois faz dar visibilidade à violência e ao preconceito”.
Segundo Fabiane, o objetivo da campanha não é se opor à atual diretora de Políticas para Mulheres, Salma Valêncio. “Não é nada pessoal, porque a diretora é uma pessoa guerreira, batalhadora, reconhecemos o trabalho dela, mas sabemos que ser uma diretoria é insuficiente”, refletiu, acrescentando que o papel do Conselho é fazer interlocução com movimentos sociais e governo. “Temos que fiscalizar as políticas, por isso solicitamos do governo tudo que está sendo feito. Não queremos dizer que não estão fazendo nada, mas sim ter conhecimento do que está acontecendo e depois ir lá na ponta para ver se está mesmo”, garantiu.
Para ela, porém, a extinção da secretaria deve sim ser dialogada e revertida com a administração estadual. “Acho que não teve percepção do governo da importância, do empoderamento, de ter uma secretaria. O que foi reduzido foram os recursos das políticas para mulheres, porque tendo uma secretaria se capta muito mais recursos”, ponderou.
