Da Redação
Um dos assuntos mais debatidos desde o começo do ano entre a base do governador José Ivo Sartori e a oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) é a situação financeira do estado. Para esclarecer o uso dos recursos dos depósitos judiciais para custeio na máquina pública por parte do governo de Tarso Genro, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoveu audiência pública na manhã desta quinta-feira (23). A solicitação da audiência baseou-se em informações de interlocutores do governo atual e anterior por meio da imprensa, mas convidou técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Controladoria Geral do Estado (Cage) para confrontar os dados. No entanto, após uma hora de discussão entre os parlamentares a reunião foi suspensa sem ouvir os órgãos técnicos.“É uma comissão técnica e uma das mais importantes desta Casa, mas tem uma composição política”, justificou o presidente Luis Augusto Lara (PTB), que poderia ter cumprido o regulamento interno e mantido a reunião.
Proponente da audiência pública, o deputado estadual Frederico Antunes (PP) abriu os trabalhos lamentando a ausência de um dos convidados, o ex-secretário da Fazenda Odir Tonolier. “Ele admitiu a utilização dos recursos dos depósitos judiciais para outras finalidades na imprensa. Sem o principal responsável por fazer estes esclarecimentos, não temos como continuar esta reunião”, afirmou Frederico Antunes.
Líder da bancada do PT na AL-RS, o deputado Luiz Fernando Mainardi salientou que também foi requerido convite para a participação do atual secretário da Fazenda, Giovane Feltes. “Existe um debate há 60 dias sobre as condições financeiras do estado. Precisamos discutir os números reais nesta comissão. O governo também só expôs seus números pela imprensa. Odir não se nega a debater o caixa único, mas ele precisa falar com base na realidade de quem acusa um uso indevido”, falou.
O deputado Álvaro Boéssio (PMDB) endossou pedido pelo adiamento da reunião por conta da ausência de Odir Tonolier e teceu acusações sobre os contratos do governo anterior. “Recursos que eram para obras em estradas foram desviados para pagar salários. E, ainda, o ex-secretário avisou na véspera desta audiência que não viria”, disse.
Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), esclarecimentos técnicos poderiam ser facilmente adquiridos pela Comissão com a presença dos auditores fiscais do TCE-RS e CAGE. “Se a nossa intenção é um debate técnico sobre onde foram utilizados os recursos dos depósitos judiciais, como prevê o termo do requerimento, ninguém melhor do que os representantes que aqui estão. Não está dito que era um debate sobre as finanças do estado de forma geral”, argumentou.
Diante do impasse, o presidente Luis Augusto Lara optou por não continuar a reunião e dispensar o ex-contador e Auditor-Geral do Estado na gestão de 2014, Luiz Paulo Freitas Pinto e o diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Leo Arno Richter. “Como foi um convite e não uma convocação, o ex-secretário Odir Tonolier tinha o direito de não vir. Assim como poderá não vir o secretário Giovani Feltes no dia 07 de maio. Mas, este debate vai ter que acontecer, nem que tenhamos que utilizar o critério de convocação, e não convite. No entanto, sem acordo entre os integrantes as oitivas dos convidados que vieram ficam comprometidas”, alegou.
“Não houve nenhuma operação ilegal”, afirma auditor fiscal do RS
O auditor fiscal do estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, lamentou não ter sido consultado pelos parlamentares. “Eu vim esclarecer que não houve desvio de finalidade em nenhuma operação de crédito no governo anterior. E, o que foi feito é o mesmo que o governo atual também faz e tantos outros governos já fizeram desde a criação do SIAC (Sistema de Acompanhamento de Contratos)”, afirmou.
Para o auditor, o SIAC vem sendo utilizado pelos sucessivos governos de forma a atender à realidade do endividamento do estado. “A lei que criou o SIAC (1991) determina que todos os recursos do estado, de fundações, autarquias, enfim, sejam depositados em conta única. Os recursos de operações de crédito e dos depósitos judiciais também vão para este caixa. Na hora em que o executivo retira o dinheiro para usar, não tem marca dizendo a origem dele. Tudo é dinheiro. Não há como acusar que determinado dinheiro foi usado para uma finalidade e outro para outra. Aí é que moram uma confusão e uma disputa política”, fala.
Segundo ele, os auditores da CAGE são co-responsabilizados pelo TCE-RS em casos de irregularidades e analisam individualmente cada contrato, o que eleva a credibilidade no órgão. “Não houve nenhuma operação feita de forma ilegal. Os contratos de financiamentos são fiscalizados pelos bancos para confirmar o cumprimento das políticas públicas as quais se destinam. E, existiram dois contratos que não eram específicos em suas finalidades”, explicou.
