Adeli Sell (*)
Vereador tem que falar, tem que fazer sua parte. Faço a minha, sou oposição, porque assim não dá mais.
O primeiro Plano Diretor de Porto Alegre data de 1959. O atual Plano Diretor vigora desde 1999. Foi elaborado na gestão do Prefeito Raul Pont, que tinha como Secretário de Planejamento o arquiteto e urbanista Newton Burmeister.
O assim chamado “2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental” introduz o conceito de que “tudo é cidade”, incorporando a atual zona rural à área urbana, com a intenção de preservar seus valores ambientais e manter sua vocação para a atividade rural de lazer e turismo, além de uso residencial.
Em 2009, 10 anos depois, houve sua revisão. A de 2019 não veio. Estamos em 2024 e a Câmara de Vereadores ainda não recebeu do prefeito a proposta de revisão.
Hoje, vemos o Plano Diretor, que deveria ser um todo, fragmentado por setores.
Por exemplo, o 4º Distrito era uma área industrial, com construções baixas e ocupação mista, com uso comercial predominante. Com o tempo muitos desses espaços ficaram vazios. Positivamente bares e vida noturna começaram a adentrar seu espaço. Mas os projetos são de “incentivos fiscais”, sem norte em termos de urbanismo.
O quadrilátero Central, com suas obras intermináveis, sem planejamento, está se tornando um caos. Privilegiando setores de interesses empresariais da construção civil, com as costas viradas aos 40% de idosos que ali moram.
Por fim, vemos uma cidade abandonada, principalmente na periferia, nas vilas e comunidades pobres. Faltam moradias de um lado, sobra ociosidade em economias postas à venda e para alugar.
A matéria do Sul21 que entrevista o prefeito Melo afirma que tem 100 mil economias vazias. O nosso mandato fez tramitar um projeto que trata da habitação popular, que prevê prioritariamente o urbanismo de Porto Alegre, a ocupação de espaços ociosos para habitação mediante políticas públicas de incentivo.
O prefeito diz: “Pegar todos os prédios que tiver aqui no centro e vamos transformar em moradia popular, se os demais entes federativos assim o fizerem também”. Sim, mas o ponta pé inicial deveria ser do prefeito, ou ficará esperando como no caso dos desmandos da Equatorial?
Quais medidas concretas para utilizar e reutilizar as economias fechadas? O que a prefeitura vai ofertar? Vai montar uma parceria com a Caixa Econômica Federal para financiar o Retrofit? E o que mais? Vemos uma falta de planejamento da prefeitura nesta área também. Vemos apenas discurso e ausência de ações concretas.
(*) Vereador de Porto Alegre pelo PT
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