Roberto Liebgott (*)
O senhor Sebastião Melo, desde sua eleição como prefeito de Porto Alegre, se apropriou da capital do estado como se dono fosse e, como tal, acreditou que poderia dispor do patrimônio público em função de sua vontade, ambição e interesses.
O prefeito negociou, junto a terceiros – empresários da iniciativa privada – a concessão dos bens da cidade situados na zona rural e nos bairros próximos ao centro da capital.
Melo, de pronto, promoveu uma ampla articulação para a entrega de uma parcela do bairro Belém Novo, na Fazenda Arado Velho, aos especuladores imobiliários, exatamente na região de proteção ambiental, rica em biodiversidades, de fauna e flora únicas e onde habita uma comunidade indígena Mbya Guarani, que reivindica à demarcação da área como parte de seu território originário.
O prefeito privatizou o Parque da Harmonia, um espaço tradicionalmente conhecido por conta da realização de importantes eventos como o Acampamento da Semana Farroupilha, a promoção de feiras, shows, cavalgadas e outras formas de lazer. O Harmonia também servia como espaço de acolhimento de inúmeros grupos de pessoas que passavam pela capital, a exemplo de centenas e centenas de indígenas que migram – durante a Semana Santa – em direção aos centros urbanos, com os objetivos de comercializar e ofertar seus produtos, tendo em vista às celebrações de Páscoa.
Sebastião Melo planeja destinar áreas da orla do Lago Guaíba, no Bairro Lami, para a exploração econômica, vinculada a empreendimentos comerciais e imobiliários. E, em relação a estas pretensões, o prefeito sonega as informações de que na região vivem e dependem do Lago Guaíba, para as suas subsistências, centenas de pescadores, pequenos comerciantes, comunidades Kaingang e Mbya Guarani.
Nos dois casos referidos – dos Bairros Lami e Belém Novo – os povos originários e comunidades tradicionais não foram consultadas de forma livre, prévia, consciente e informada. Ou seja, os dispositivos legais, previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho/OIT e ratificada pelo Brasil, não foram atendidos.
O prefeito, sentindo-se patrão da capital, decidiu que deve conceder, à alguns empresários, o espaço público mais importante de Porto Alegre – o Parque da Redenção – historicamente destinado ao lazer, à convivência de pessoas, aos esportes, às celebrações festivas, às mobilizações, confraternizações e outras formas de manifestações culturais, artísticas, religiosas, políticas e educacionais. O parque também alberga as feiras das economias solidárias, de artesãos e artesãs, de povos e comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, agricultoras, ciganos e ciganas.
Melo, para além de conceder aos rentistas o ambiente, os parques, as orlas, pretende privatizar o Departamento Municipal de Água e Esgoto. Constituiu, com essa finalidade, através da Portaria 927, de 29 de novembro de 2022, um grupo de trabalho para compor os termos da entrega do DEMAE à iniciativa privada.
A Câmara de Vereadores, que DEVERIA zelar pelo controle e fiscalização das ambições pessoais e privatistas do prefeito, acaba se omitindo e legitimando os desmandos. Diante disso, recai sobre a população – suas organizações, entidades, movimentos sociais e populares – o papel de questionar o administrador público, que se julga acima da lei.
E, para além das ações democráticas dos cidadãos e cidadãs, há a responsabilidade do Ministério Público – Federal e Estadual – no sentido de promover à defesa da lei e posicionar-se contra a deterioração da gestão da cidade, já que os afetados – direta ou indiretamente – são comunidades indígenas, quilombolas, pescadores e uma significativa parcela de famílias empobrecidas.
(*) Cimi Sul – Equipe Porto Alegre
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