Gerson Carrion (*)
Quero destacar aqui alguns elementos que envolvem a privatização de mais uma empresa do Grupo CEEE, para fazer uma denúncia ao povo gaúcho que tem o direito e o dever de saber a verdade sobre o entreguismo criminoso do patrimônio público energético de geração, de 79 anos, construído e desenvolvido pela empresa de Estado CEEE Geração.
O que ocorreu é uma vergonha. Agora, 30% da Geração Própria de todo Estado do Rio Grande do Sul, pasmem, está nas mãos de uma única empresa, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), um consumidor de energia classificado como eletrointensivo, ou seja, o vencedor do leilão vai sempre garantir prioritariamente o seu negócio e o que restar vai pensar de que forma gerar e distribuir para os consumidores gaúchos. Essa é a lógica perversa num setor essencial e extremamente estratégico para o desenvolvimento do Estado e do País!
Neste momento é fundamental que o povo gaúcho acorde da sua inércia e passividade em período de eleições e reflita profundamente sobre todo o processo de privatização das empresas públicas do Grupo CEEE um verdadeiro e autêntico “crime lesa Estado, lesa população e lesa pátria”, exaustivamente planejado por dois governos estaduais e federal (Sartori, Leite, Temer e Bolsonaro), sobre a tutela e comando do Ministro da Economia, o conhecido e idolatrado economista do “Senhor Mercado” o ultra-neoliberal e banqueiro Paulo Guedes, por meio de forças tarefas especialistas de Governo em praticar e operar privatizações lesivas ao interesse público. Fazem isso associados, conjugados e aliançados com os experts famosos do mercado de consultorias que orbitam há décadas em torno do BNDES nos processos de privatização, na tentativa reiterada de forçar uma independência técnica independente, mascarando descaradamente uma quarteirização das obrigações institucionais do BNDES, nos convênios assinados com os governos estaduais, para a venda e o torra-torra a preço vil e irrisório do Patrimônio Público Energético do Estado e do País.
É esse modelo de privatização cuidadosamente arquitetado nos seus mínimos detalhes por uma tropa de “choque” especialista em sumir do dia para noite com o “Patrimônio Público Energético do Estado e do País, num autêntico blackout e escuridão institucional de exceção, deformada, e extremamente prejudicial ao consumidor gaúcho e brasileiro, Esse modelo foi arquitetado e compromissado em negociações ocultas, silenciosas por semanas, meses e anos com as instituições constitucionais dos Poderes de “Controle Social” ( leia-se TCE, MPE-RS, TCU, CGU, PGE-RS, PGR, AGU, MPF e demais…) vendendo a ideia de que a única solução para o Estado do Rio Grande do Sul, seria uma “Privatização Compulsória “, a qualquer “preço vil”, motivada pela crise das finanças públicas. Mas os dias atuais comprovadamente desmentem essa narrativa!
Vejamos breve e suscintamente alguns passos mais relevantes reprisados e reforçados na caminhada obstinada de nocivamente e lesivamente entregar o Patrimônio Público Energético dos Gauchos de 79 anos!
Identifica-se em todos os pareceres do Tribunal de Contas do Estado no Processo de Privatização das Empresas Públicas do Grupo CEEE a mesma narrativa, de manifestação em “Instrução Técnica” (???) e “Parecer do Relator” (???), com comprovada limitações de escopo (para não dizer parcialidade) de avalizarem e endossarem reiteradamente de que não existem ilegalidades e irregularidades no processo de privatização da CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G, agarrados nos relatórios do BNDES ( leia-se suas consultorias de mercado contratadas) sublinhando e destacando as “pseudo-avaliações independentes do BNDES” e dos seus famosos “consultores de mercado “quarteirizados, com a aplicação da “consagrada metodologia do “fluxo de caixa descontado” (em que o dono define e aprova as principais premissas, principalmente a do incremento de passivos, até porque as de potenciais de receita futura devem ser omitidas ou silenciadas ao rodar o modelo. Esse modelo de privatização é 100% ideológico e pratica a preços lesivos para o Povo Gaúcho, mas extremamente atraente para os grupos econômicos privados, com a venda de empresas a preço vil nas privatizações cobertas pelo manto sagrado do BNDES nos convênios onde os governos estaduais se escondem para forçar um ar de “lisura e independência”, perante a sociedade e o Poder Judiciário!
Nesse trilho e com a mesma narrativa, o Ministério Público Estadual declinou da sua independência constitucional e decidiu adotar e endossar a mesma narrativa do BNDES e do TCE-RS, não restando ao Poder Judiciário outro caminho, o de se contaminar pelas mesmas razões em seus despachos decisórios em “Ações Populares” e Ações Civil Públicas “ exercidas legitimamente pela cidadania que cultiva mais que uma expectativa uma “esperança e fé” de que pelo menos o “Poder Judiciário” seria ou estaria atuando de forma independente nas suas manifestações e decisões justas envolvendo o processo de privatização.
Fica claro como sol que os Poderes Executivo do Estado e Federal forjaram e criaram com maestria e requinte perverso, um modelo de privatização e entreguismo do Patrimônio Público Energético dos Gaúchos, fundamentado esperta e enganosamente, numa roupagem institucional de legalidade na operação de privatização inquestionável e, mais do que isso, colhendo apoios e compromissos institucionais de todos os três poderes, num claro exercício da prática da “harmonia dos poderes, comprometidos totalmente com o processo de privatização total das Empresas Públicas do Grupo CEEE, numa “união” sem precedentes na história republicana de entreguismo lesivo do “Patrimônio Público Energético do Estado e do País”!
Diante desse cenário, nos cabe alertar, denunciar, reiterar e enfatizar: “pobre povo gaúcho, acabou de ficar escravo dos “Senhores dos Lucros”, uma subserviência inacreditável e inimaginável, de entreguismo criminoso de um Parque Industrial Gerador de Energia da ordem de quase 1 GW, da Empresa Publica CEEE Geração para uma única empresa do ramo de siderurgia, sem experiência e tradição no Setor Elétrico Nacional como “concessionária dos serviços públicos essenciais de “Geração de Energia Elétrica”. Triste e lamentável. Os gaúchos e gaúchas foram enganados e serão assaltados a partir do próximo ano (2023), com aumentos abusivos da sua tarifa de energia elétrica!!!
Luta que segue.!!! Persistir Sempre! Desistir Nunca!
(*) Ex-presidente do Grupo CEEE
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