Jeferson Fernandes (*)
O processo de privatização do setor elétrico no Rio Grande do Sul começou nos anos 90, durante o governo de Antônio Britto (PMDB). Na época, o estado se transformou no principal laboratório neoliberal das privatizações no Brasil, em nome da “eficiência” que seria assegurada pelo setor privado.
Naquele período (1997), Britto privatizou duas concessionárias da CEEE por R$ 3,14 bilhões, adquiridas pela AES-Sul Distribuidora da Energia S/A, subsidiária da AES Corporation, uma das maiores empresas de energia dos Estados Unidos e pela RGE Energia.
Nesse negócio maravilhoso para o setor privado, a CEEE perdeu 2/3 da sua distribuição. Ficou apenas com o restante da distribuição, mais a geração e a transmissão. Traduzindo para o bom português, de acordo com as palavras de Marcelo Paludo, ex-gerente e conselheiro da Fundação CEEE: “De repente, a CEEE perdeu 50% da receita e herdou 88% da despesa”.
Esse processo criminoso contra o patrimônio de todos os gaúchos é que vai explicar o déficit acumulado pela CEEE-Distribuição, usado como justificativa para o governador Eduardo Leite (PSDB) vendê-la pela insignificância de R$ 100 mil no ano passado. O que restava da CEEE-D foi adquirido pela Equatorial Energia, um grupo fundado em 1999, com sede em Brasília.
À população gaúcha, restou pagar a conta dessas negociatas. As empresas que exploram o serviço nunca entregaram o que prometeram: maior eficiência e qualidade de serviços. Ao contrário, através de demissões massivas de servidores técnicos especializados, a morosidade e a perda de qualidade nos serviços tem sido uma regra. Isso sem falar nos sucessivos tarifaços no bolso do consumidor.
Os apagões constantes que têm deixado milhares de residências durante vários dias sem energia elétrica aqui no RS são a comprovação mais evidente de que entregar à iniciativa privada serviços essenciais à coletividade fere o princípio constitucional da supremacia do interesse público sobre o privado. Os acionistas vorazes querem ampliar seus lucros ao máximo em detrimento dos interesses da população usuária.
E reitero, não se trata de um serviço qualquer, como se alguém pudesse prescindir da sua utilização. Dizer que é essencial é reconhecer a sua importância estratégica para o bem-estar e desenvolvimento de qualquer sociedade. Por isso, o poder público jamais poderia ter abdicado do controle total da geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.
A pretensa fórmula mágica privatiza que resolve jamais passou de discurso vazio para justificar a transferência de patrimônio público à grandes grupos privados nacionais e estrangeiros. Sob o estandarte neoliberal de Britto e Leite o estado do RS retrocedeu várias décadas. O ex-governador Leonel Brizola já havia encampado em 1962 a Companhia de Energia Elétrica (CEE), filial da multinacional americana Bond & Share, por razões de descumprimento de demandas do poder público para extensão da rede.
E esses dois senhores (Britto e Leite) nos jogaram novamente no caminho do atraso vendendo a ideia de modernidade e eficiência para justificar suas criminosas ações. Vejam que o neoliberalismo é um falso profeta que jamais concretiza o que anuncia. Suas palavras nos conduzem sempre ao retrocesso, a experiências do passado que nunca levaram ao desenvolvimento. Para abrir as sendas do futuro teremos que ter coragem de construir um amplo debate com a sociedade. É preciso restabelecer os marcos de um novo modelo de desenvolvimento para o RS onde o poder público seja um agente estratégico indutor do desenvolvimento.
(*) Deputado estadual (PT/RS)
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