A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou na noite de terça-feira (28) que as investigações sobre as denúncias relacionadas contra a gestão dos pacientes de covid-19 pela operadora Prevent Senior indicam que há indícios de infração na conduta da empresa.
De acordo com a ANS, a Prevent Senior deixou de comunicar pacientes e familiares com as informações exigidas para o uso do chamado “kit covid”, que inclui medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da covid-19. A agência informou também que foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora.
A Prevent Senior foi autuada na segunda-feira (27) pelo descumprimento do art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006, que pune com multa de R$ 25 mil por “deixar de comunicar aos consumidores as informações estabelecidas em lei ou pela ANS”. A empresa tem 10 dias para oferecer sua defesa.
A ANS informou também que continua a apurar as denúncias de cerceamento ao exercício da atividade médica por parte da Prevent Senior, que é acusada de obrigar os profissionais de saúde a tratarem os pacientes do plano de saúde com o kit covid.
A agência comunica ainda que realizou na segunda diligências na sede operadora Hapvida, em Fortaleza, e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto (SP).
A ANS cobra esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica e sobre a assinatura de termo de consentimento por pacientes e familiares para a prescrição do chamado “Kit Covid”.
