O projeto “Fortalecendo redes de atenção às mulheres em situação de aborto legal no SUS”, do Fórum Aborto Legal RS, foi selecionado e destacado em uma reunião regional da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) sobre intersetorialidade para a abordagem das iniquidades em saúde, realizada em novembro, em Havana (Cuba). A iniciativa apresentada faz parte de ações do Fórum com foco na articulação das redes nas cidades onde estão instalados os serviços de referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei (Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e Rio Grande).
A advogada Renata Jardim, integrante do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e do Fórum, representou o coletivo em Havana. Ela explica que, no Rio Grande do Sul, existem apenas sete serviços de referência, sendo quatro instalados na capital gaúcha. “Além da escassez de serviços, as mulheres e pessoas com capacidade de gestar enfrentam inúmeras barreiras de acesso, como falta de informação e diálogo entre os diferentes atores responsáveis pela atenção, restrições em relação ao período gestacional, objeção de consciência, baixa qualificação das equipes para lidar com os casos e, fundamentalmente, o estigma”, relata.
Segundo ela, o projeto atua na identificação de “nós críticos” e direcionando ações para articulação direta entre serviços de saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, envolvendo outros setores, como a assistência social, o judiciário e a educação. “É o trabalho conjunto desses setores com a saúde que garante uma atenção acolhedora e efetiva a todas as pessoas que necessitam”, afirma a advogada. Ela acrescenta que o objetivo é criar espaços para essa integração, buscando o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e o enfrentamento a desigualdades de acesso à saúde.
Integrantes do Fórum realizaram visitas técnicas junto aos serviços de aborto legal, encontros e diálogos com diferentes setores, bem como ações junto ao poder executivo e judiciário. A OPAS considerou que o trabalho pode servir de referência para iniciativas semelhantes em outros lugares do Brasil e da América Latina. O projeto foi o único selecionado sobre o tema do aborto. “Nas trocas, foi possível perceber o quanto nosso trabalho é inovador, aliando pessoas e profissionais do campo da saúde, da assistência social, da justiça, da educação com movimentos sociais e universidades”, relata Renata.
No caso brasileiro, o Código Penal criminaliza a interrupção voluntária da gravidez, sendo permitido apenas nos casos de anencefalia fetal, risco de vida ou gravidez por violência sexual. “Por outro lado, a existência da lei não garante o acesso ao aborto e é alarmante o desconhecimento da população sobre o tema. O problema afeta especialmente as populações mais vulnerabilizadas que encontram um número maior de barreiras de acesso, impedindo de forma mais contundente mulheres de menor escolaridade, negras, indígenas e residentes em regiões mais pobres ao acesso a recursos e serviços que garantam cuidados em saúde para evitar mortes ou sequelas graves”, finaliza Renata Jardim.
Nos últimos anos, a América Latina tem registrado avanços importantes no campo do acesso ao aborto legal, legalizando ou descriminalizando, como no caso do Uruguai (Congresso legalizou em 2012), Argentina (Congresso legalizou em 2020), México (Corte Suprema reconheceu criminalização do aborto como inconstitucional em 2021), Chile (Congresso legalizou em 2021) e Colômbia (Corte Suprema descriminalizou aborto em 2022). Porém, a entidade gaúcha alerta que existem muitos desafios para a manutenção dos avanços e para a garantia do acesso ao aborto, visto que as mudanças de conjunturas nacionais e locais influenciam em legislações e regulamentações.
Confira o trabalho apresentado:
