A deputada Laura Sito (PT) entregou à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Sul (TCU) um pedido de averiguação sobre as condições dos serviços prestados pela CEEE-Equatorial. O pedido é baseado relatos recebidos pela deputada sobre a falta de energia elétrica na área de cobertura da empresa no Rio Grande do Sul, especialmente após a passagem de ciclones extratropicais pelo Estado nos meses de junho e julho.
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O documento foi entregue no dia 10 ao secretário de Controle Externo do TCU, Guilherme Yadoya de Souza, que protocolou o pedido no mesmo dia.
Laura Sito defende que a situação precisa ser investigada com urgência, pois a CEEE-Equatorial não estaria respondendo aos consumidores devidamente e, nas ocasiões em que se manifesta, não estaria cumprindo prazos. A avaliação da deputada é de que o sistema de recebimento de reclamações e solicitações digitais, além de instável, “não atende às mínimas responsabilidades da companhia”.
A parlamentar acusa ainda a empresa de não ter transparência quanto aos dados essenciais sobre a prestação do serviço, tendo omitido em suas redes sociais o relatório sobre o número de clientes sem energia em situações anteriores.
Na próxima quarta-feira (16), Laura Sito deverá se reunir com o procurador Geraldo Da Camino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na quinta-feira, ela irá à Brasília para entregar o pedido de averiguação da concessão para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pelas fiscalizações de concessionárias de energia.
Também na semana passada, após reunião com diretores da empresa, o governador Eduardo Leite (PSDB) reconheceu a possibilidade de aplicação de sanções à Equatorial em razão dos problemas apresentados na prestação de serviços.
“O Estado vai cumprir o seu papel, que é, a partir da regulação da performance que está exigida em contrato na prestação de serviços, usar todas as ferramentas para exigir da empresa prestação do serviços nas condições do que está contratado. Nós privatizamos a companhia, o estado não se ausenta, o estado ocupa o papel de um contratante de serviços que deve exigir e vai exigir a prestação de serviços nas condições adequadas. O Grupo Equatorial apresenta as providências que estão sendo tomadas, isso não elimina possibilidade de sanções e punições por conta do que tenha se observado de problemas na performance, especialmente no atendimento aos eventos climáticos mais recentes”, disse.
