O requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.630/20, também conhecido como PL das Fake News, ser apreciado foi aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados, porém, a votação do texto que busca regulamentar redes sociais e plataformas virtuais vem sendo adiada após pedidos de negociação, emendas e polêmicas com manifestações de grandes empresas de tecnologia, as big techs, como Meta, Google e Telegram. Na tarde desta sexta-feira (19), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa antes de participar de uma audiência pública sobre o tema, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
Sobre o avanço do lobby das big techs e das ações tomadas pelas plataformas para desqualificar o projeto, o relator crê que a resposta deve ser dada pelo parlamento através do voto. “Pode não ser esse texto que eu estou apresentando, pode ter modificações. Agora, o que não pode é o parlamento ser omisso. A omissão do parlamento, na minha intuição, é que vai gerar uma atitude do Poder Judiciário, e depois não adianta chorar e reclamar do ativismo judicial se o parlamento for omisso e covarde, porque não votar e aceitar a pressão das big techs seria um ato de covardia”, declarou.
Silva relatou que sua expectativa é que uma nova versão do texto seja apresentada em duas semanas, após uma nova rodada de negociações entre as bancadas. “A fase atual é de ajuste fino no texto, precisão no texto, para que nós possamos dar mais seguranças a líderes das bancadas e produzir uma maioria, que sinalize para a sociedade o nível de compromisso que o parlamento brasileiro tem com a internet livre, com a liberdade de expressão e um ambiente virtual mais sadio”, disse.
Após acordo na Câmara, dois trechos do texto foram desmembrados para outros projetos, que tratam de direitos autorais e sobre a remuneração de empresas jornalísticas. O relator não considera que o “fatiamento” do projeto enfraquece ou inviabiliza a tramitação do PL original. “Se você retira temas que são complexos de controversos, você pode, na verdade, facilitar a tramitação da parte maior da lei que, inclusive, concentra os temas centrais”, defendeu.
Outro tema controverso que permeia as discussões sobre o projeto é quem terá a responsabilidade regulatória. Segundo Silva, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve apresentar, na próxima semana, uma sugestão de criação de uma autarquia com um conselho setorial, com representação dos poderes e da sociedade civil.
