Em meio a protestos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e de comunidades tradicionais contra o chamado “marco temporal” e manifestações de parlamentares ligados ao agronegócio a favor da medida, está na pauta da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (30) a votação do Projeto de Lei 490/07, que define novas regras de demarcação das terras indígenas.
O projeto, em tramitação desde 2007, carrega a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar somente as terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. O texto voltou a pautar fortemente a Câmara após a aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria também retira a demarcação de terras de povos originários da Funai e a atribui ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda hoje, no Salão Verde da Câmara, representantes de povos indígenas protestaram contra a votação do projeto, reforçando a visão de que ele representa perigo para seus territórios. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) classificou a tese do marco temporal como genocídio. “É um genocídio legislado. O PL 490/07 é um perigo para a humanidade por permitir que se adentre territórios indígenas”, disse.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também pediu a retirada da proposta da pauta da sessão. “Vai afetar os povos isolados e vai permitir a entrada de terceiros onde vivem pessoas e povos que nunca tiveram contato com a sociedade”, argumentou. Guajajara ainda alertou que o projeto pode facilitar o garimpo ilegal nas terras.
Servidores da Funai também realizaram uma vigília em protesto contra a votação, articulada pelos Indigenistas Associados (INA), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindisep-DF) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“Com o patrocínio dos ruralistas, o marco temporal abre brecha para a devastação ainda maior dos nossos biomas e ameaça a melhor chance do Brasil de contribuir com a contenção da crise climática. É internacionalmente reconhecido que as terras indígenas são as maiores responsáveis pelo cuidado do meio ambiente. Portanto, o marco temporal é uma ameaça para todo povo brasileiro. O marco temporal nega a nossa história e nosso direito originário. Nega nossa contribuição para a formação do Brasil, mas nossa história e nosso direito às terras, que hoje são chamadas de Brasil, é muito anterior ao ano de 1500”, diz nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Para Kleber Karipuna, representante da Apib, o Supremo Tribunal Federal (STF) é quem deve julgar a matéria, o que deve acontecer no dia 7 de junho. Os ministros do Supremo deverão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser parâmetro para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O ministro Edson Fachin, relator da ação, se demonstrou contrário à tese do marco temporal. Para ele, o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado.
Já para o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, os parlamentares têm boas expectativas quanto à votação. Segundo ele, há uma negociação para que a votação do STF só aconteça depois da votação na Câmara.
Em 2021, o ministro Nunes Marques, do STF, votou a favor do marco temporal no caso em que envolveu uma terra indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. Uma parte dessa terra, ocupada pelos indígenas Xokleng, está sendo requerida pelo governo estadual e disputada por agricultores. Para o ministro, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no país e a “soberania e independência nacional” estariam em risco.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil.
