Nesta quarta-feira (19), o vereador Giovani Culau e o Mandato Coletivo (PCdoB) entraram com uma representação no Ministério Público (MP) contra o decreto do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que restringe o acesso de entidades estudantis, políticos e outras organizações nas escolas da Capital. O decreto foi editado em 11 de abril e submete à Secretaria Municipal de Educação (SMED) a decisão de quem pode acessar as instituições para ministrar aulas ou proferir palestras, atribuição anteriormente conferida à própria escola.
Conforme a Secretaria Municipal da Educação (Smed), o decreto tem o objetivo de estabelecer mais o controle no acesso de pessoas às escolas e regulamentar o trânsito de cidadãos que não integram a comunidade escolar. A nova regra, explica a Smed, se insere num “conjunto de medidas em andamento para fortalecer a segurança na rede municipal de ensino”.
Contudo, o 1º artigo do decreto limita “o ingresso de parlamentares, candidatos, movimentos de juventude ligados a partidos políticos, e demais entidades nas dependências das escolas da rede pública municipal de educação com a finalidade de ministrar aulas ou proferir palestras”, que passa a ser condicionado fica condicionado a análise e autorização da Smed.
Para o Mandato Coletivo, o decreto é inconstitucional, porque infere na gestão democrática das escolas e dos Grêmios Estudantis e limita o direito à pluralidade de ideais e dificulta a organização dos estudantes. A avaliação do mandato é de que, sob o pretexto de controlar o acesso de “cidadãos que não integram a comunidade escolar”, o projeto é uma tentativa do prefeito Sebastião Melo de se apropriar do debate sobre a segurança nas escolas para mascarar a criminalização da organização estudantil.
Junto ao Mandato Coletivo, representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA), União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-ES) e União Nacional dos Estudantes (UNE) estiveram presentes na entrega da representação ao MP.
Assinam a representação contra a Prefeitura o titular do mandato, Giovani Culau, e os co-vereadores Fabíola Loguercio, Tassia Amorim, Airton Silva e Vivian Ayres.
